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A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) iniciou nesta segunda-feira (8)), a “Operação Volta às Aulas”. A ação, que termina no dia 24 de janeiro, visa orientar sobre compra de materiais escolares e sobre os direitos nas relações de consumo com instituições de ensino particulares.
A equipe do Procon está realizando pesquisa de preço dos materiais escolares, que será divulgada no final do mês de janeiro. Além disso, os agentes estão orientando os fornecedores durante as ações sobre a precificação correta dos produtos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Durante a operação, o Procon reforçará as orientações sobre a matrícula escolar para o ano de 2024, o reajuste de anuidade, o contrato de prestação de serviços, exigências sobre uniforme escolar, cuidados com o contrato de transporte escolar e, principalmente, condições para aquisição dos materiais escolares.
Confira algumas orientações para as compras de materiais escolares:
- – As listas de material escolar só poderão conter itens para uso no desenvolvimento das atividades pedagógicas do aluno. Artigos de uso coletivo como papel higiênico, giz, caneta para lousa, esponja de limpeza, e outros não podem ser solicitados pelas escolas;
- – As escolas não poderão proibir os alunos de participarem das atividades escolares devido à não aquisição ou posse do material exigido;
- – É direito das famílias ter de volta o material escolar não utilizado durante o ano letivo anterior;
- – As instituições de ensino não podem especificar marcas e nem especificar um local para a compra dos itens da lista de material escolar;
- – Caso a escola trabalhe com livros próprios ou importados, esta informação deve ser previamente passada para o consumidor;
- – Reaproveitar o material escolar que sobrou do ano anterior, além de ser uma boa forma de economizar, também é uma atitude de cuidado com o meio ambiente. Compre somente os materiais que precisam ser substituídos e os que você ainda não possui.
