Os vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram nesta quinta-feira, 25, a liberação das catracas dos ônibus do transporte público a crianças com até seis anos incompletos. A proposta de lei denominada de PL Catraquinha, de autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL), determina que a liberação das roletas e catracas seja feita a crianças de colo ou mediante a apresentação do documento de identificação.
De acordo com a vereadora, o objetivo é que as crianças não sejam constrangidas a passarem por cima ou por baixo da roleta/catraca. Outro aspecto determinante para a defesa da proposição é a garantia de segurança e integridade física das crianças que precisam ser observadas no transporte coletivo. “Pular catraca ou passar por debaixo dela, muitas vezes acontece quando o veículo está em movimento, transferindo para a criança a responsabilidade de não se machucar”.
O projeto aprovado no Plenário segue agora para sanção do Poder Executivo.
- O projeto pode ser conferido clicando aqui.
