PL da vereadora Cida Oliveira busca instituir a data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares como feriado municipal.
Está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) um projeto de lei (PL) que busca reconhecer como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. O projeto foi apresentado na última sexta-feira, 2, pela vereadora Cida Oliveira (PT) na segunda Reunião Ordinária do último Período Legislativo de 2022 da CMJF.
Segundo Cida Oliveira, o feriado é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, um grande líder do movimento negro brasileiro e das religiões de matriz africana e o PL se justifica pela importância histórica desta data de luta das pessoas negras, dos movimentos sociais, do reconhecimento e do resgate da história de Juiz de Fora, além da morte de um dos principais líderes do Quilombo do Palmares.
A justificativa conta a história da iniciativa, que começou com a Lei Municipal 1.3242/2015, proposta na Casa pelo então vereador e atual deputado estadual Betão (PT), e sobre o veto por conta de ação dos sindicatos patronais, que alegaram vício de iniciativa da lei, mesmo aprovada pelos vereadores na época. “A argumentação jurídica de que o município estava legislando sobre Direito do Trabalho e portanto havia vício de iniciativa, neste caso não foi reconhecida, recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Acompanhe a tramitação da proposição pelas Comissões da Câmara Municipal no site.
