A Lei 14.477/2022 busca melhorar a condição da malha viária urbana e rural e obriga a Prefeitura a fazer um cronograma de vistoria e elaborar relatórios detalhados da situação de cada via pública.
Diante dos inúmeros buracos existentes em Juiz de Fora, foi sancionada na última terça-feira, 26, uma lei que irá incentivar intervenções na malha viária, que possam beneficiar condutores e pedestres. O objetivo da Lei 14.477/2022 é melhorar a condição da malha viária urbana e rural e obrigar o Executivo a avaliar periodicamente as condições das vias públicas.
A iniciativa quer que a Prefeitura faça um cronograma de vistoria a cada seis meses. De acordo com o texto, o objetivo é avaliar sua adequação e fornecer subsídios para a elaboração de diretrizes, para a melhoria da infraestrutura e do pavimento.
A lei dita que seja elaborado cronograma de vistoria pelo órgão municipal competente. Para isso, poderá ser constituída comissão multidisciplinar – e também fica autorizado o acompanhamento por cidadãos interessados. Após a vistoria, deverá ser elaborado relatório detalhado da situação de cada via pública. Os documentos deverão estar disponíveis no site oficial do Município, em linguagem simples e com fácil acesso.
O projeto de lei é uma iniciativa da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) e sua autoria é do vereador Marlon Siqueira (PP).
