Nova portaria envolve até as 26 linhas que ainda estavam autorizadas a operar; se não regularizar a frota, na prática Viação Itapemirim deixa de operar completamente em 30 dias.
Portaria do Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) suspendeu cautelarmente todas as linhas da Viação Itapemirim.
A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20 de abril de 2022, revoga a Portaria SUFIS nº 31, de 31 de março de 2022. Por esta portaria a Itapemirim teve todas as suas linhas suspensas, com exceção de 26 trajetos.
Agora a empresa terá de ficar sem operar o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros até a decisão de mérito do Processo Administrativo Ordinário ou até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas.
Como na portaria de março passado, a transportadora poderá realizar viagens já vendidas por até 30 dias após a publicação desta Deliberação.
Isto é, as linhas continuam operando por mais 30 dias para atender quem já comprou passagem de forma antecipada.
Após a notificação pela ANTT, entretanto, novas passagens não poderão ser vendidas.
BLOQUEIO DE BENS
A situação da Viação Itapemirim, em recuperação judicial desde março de 2016 e com dívidas de R$ 2,2 bilhões, tem se agravado cada vez mais.
A nova portaria da ANTT é publicada na mesma semana em que a Justiça determinou bloqueio de bens do atual dono do Grupo, Sidnei Piva de Jesus (afastado da gestão por ordem judicial), da esposa dele, E de diretores e ex diretores, além de empresas.
A Justiça também quer comprovações da suposta venda da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) para um grupo de Brasília cujo escritório é registrado sobre uma loja de cercas elétricas em Taguatinga.
A ITA, criação de Piva, só voou por seis meses. Em 17 de dezembro de 2021, sem prévio aviso, parou de operar, deixando milhares de passageiros abandonados.
Há suspeita de que Piva teria desviado recursos da recuperação judicial da empresa de ônibus para criar a ITA.
O empresário nega.
Por ordem judicial, Piva não pode deixar o País e faz uso de uma tornozeleira eletrônica.
Leia a Portaria publicada na íntegra:
Diário do Transporte
Foto: Tailisson Fernandes
