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Prefeitura afirma que não suspendeu processo de caducidade da Tusmil

JF Informa 30 de março de 2022

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Tusmil 597
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Informação falsa foi divulgada por alguns gerentes da Tusmil.

Alguns áudios que circularam nesta quarta-feira(30) falando que o processo de caducidade da Tusmil com a Prefeitura foi suspenso, informação esta que não procede segundo a SMU e a Astransp.

A Prefeitura de Juiz de Fora se posicionou sobre o caso, veja abaixo a posição:

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 “Com o propósito de esclarecer a sociedade sobre o andamento  do processo administrativo de decretação de caducidade do Consórcio Manchester como concessionário do transporte coletivo na cidade, a Prefeitura de Juiz de Fora informa:“

  1. “O consórcio Manchester recorreu em prazo hábil da decisão do Secretário de Mobilidade; o recurso está no momento sendo examinado pela Comissão Processante com o cuidado que o assunto merece.
  2. Na oportunidade, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) reitera o seu compromisso de proteger os postos de trabalho e os direitos trabalhistas dos trabalhadores empregados pelo Consórcio, posição expressa em reunião ontem realizada com o Ministério Público do Trabalho.
  3. Por último, a  Prefeitura expressa enfaticamente a sua disposição de garantir aos cidadãos e cidadãs o seu direito constitucional ao transporte coletivo, cuidando que para isso se cumpram todas as condições constantes do contrato de concessão”

Em nota encaminhada pela Astransp, a associação disse:

“É precoce falar em encerramento da ação de caducidade, porque não existe até o momento qualquer decisão, em procedimento administrativo ou judicial, neste sentido. O que houve foi a interposição de recurso pelo Manchester, para atacar a decisão proferida no procedimento administrativo, e esse recurso foi recebido pela Prefeita no efeito suspensivo, suspendendo assim os efeitos daquela decisão de caducidade. Questão de ordem processual, conforme informa a assessoria Jurídica do consórcio. Por ocasião, reitero que os funcionários, cujo áudio foi utilizado como base da informação recebida pelo JF Informa, não autorizam divulgação dos mesmos.”

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