PL de autoria do vereador Marlon Siqueira busca coibir apresentações danosas aos animais e às parcelas da população mais sensíveis ao barulho sem prejudicar os fogos visuais; a vereadora Kátia Franco Protetora apresentou duas emendas no projeto
Pela preservação da saúde das pessoas com deficiência e idosas e do bem-estar de animais, que sofrem com o ruído alto dos foguetes, os vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram por unanimidade, no 10º Período Legislativo, um projeto de lei (PL) do vereador Marlon Siqueira (PP). A matéria busca proibir “o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso”, para, assim, proteger as parcelas da população mais sensíveis ao barulho.
“É um pedido antigo de pais de autistas, de pessoas idosas e, claro, também de tutores de animais. Temos casos de pessoas que têm crises severas com o barulho, e animais que se ferem, por exemplo”, apontou o vereador Marlon. No projeto, estão excetuados da proibição os chamados os “fogos de vista”, que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
O PL aprovado, que segue para a sanção do Executivo, busca uma punição administrativa ao descumprimento: uma multa de R$ 1.000, valor que será dobrado na hipótese de reincidência (o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias). Caberá à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a regulamentação e fiscalização dessa lei, após sua sanção.
Cuidados com os animais
Pelo texto da justificativa, o vereador também especifica o cuidado com os animais. “Sabemos de casos de cães e gatos que sofrem severas paradas cardíacas com as explosões, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos e mentais”, salienta Marlon. Efeitos negativos que motivaram também a participação da vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) na construção do PL com uma emenda aditiva e outra substitutiva que, entre outros pontos, atualiza o valor da multa anualmente pelo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) transfere os recursos para o Fundo Municipal de Proteção dos Animais (FUNPAN), que pode ser utilizado para o tratamento e cuidado dos animais feridos.
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