A 21ª Semana Nacional da Conciliação (SNC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), encerrada no dia 6/11, foi marcada por várias ações nas comarcas mineiras. Mutirões de conciliação e evento voltado para pessoas idosas, intitulado Oficina do Envelhecimento, são alguns exemplos de iniciativas realizadas por magistrados e servidores em prol de uma Justiça mais célere. As atividades foram marcadas pela conciliação, pela mediação e pelo uso de métodos autocompositivos.
Os números apresentados pelo TJMG mostram a importância da semana: das 14.642 audiências colocadas em pauta, ocorreram 10.353 (70,7% do total), com 4.255 acordos celebrados.
No 1º Grau, o índice de acordos atingiu 34,6%, considerado o maior da série, com alta superior a 11% em comparação com o ano passado. Foram registrados também 2.559 acordos. Já nos Juizados Especiais (Jesps), ocorreram 724 acordos, além de 509 execuções de títulos extrajudiciais e 463 execuções judiciais e cumprimento de sentença.
Além da Semana Nacional da Conciliação, a Corte mineira também promove, regularmente, eventos conciliatórios voltados para os chamados grandes litigantes, que apresentam altas demandas processuais, como planos de saúde, bancos e companhias aéreas.
Santa Luzia
Na Comarca de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o mutirão de encerramento recebeu 13 audiências marcadas, com 11 acordos, um cancelamento e uma ausência, o que representa 100% de êxito nas audiências efetivamente realizadas e 84,62% em relação às agendadas.
Para a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Santa Luzia, Edna Marcia Lopes Caetano, a participação na Semana Nacional da Conciliação é motivo de orgulho para toda a equipe:
"A equipe do Cejusc de Santa Luzia se sente honrada de participar da 21ª SNC. Muito nos orgulha, por meio do nosso trabalho, transformar a vida das pessoas para melhor, fomentando as diversas vias de acesso ao Poder Judiciário, como a conciliação, a mediação e o setor de cidadania, com os mutirões concentrados, em fortalecimento à política autocompositiva do Conselho Nacional de Justiça, via aplicação dos Meios Adequados de Resolução dos Conflitos."
Entre os cidadãos que participaram em Santa Luzia estavam Davidson Ferreira de Abreu e Norma Lúcia Rodrigues Damasceno, que recorreram ao Cejusc e descobriram que podiam resolver sua situação gratuitamente, sem precisar pagar advogados: "Como não tínhamos condições de arcar com o custo, procuramos o Cejusc e colocamos uma pedra sobre o problema", contaram.
Sobre a recepção da equipe do Centro Judiciário, os dois ressaltaram:
"Fomos bem recebidos e o atendimento correspondeu às nossas expectativas. Não conhecíamos o trabalho do Cejusc e, agora, entendemos que resolver um conflito por meio do diálogo, sem enfrentar um processo, é muito mais fácil."
Para Samuel de Oliveira Ribeiro, que disse já ter conhecimento do Cejusc, o atendimento "foi surpreendente":
"Soube que poderíamos realizar alguns procedimentos gratuitamente, sem precisar contratar advogado. O atendimento foi perfeito."
Ponte Nova
Na Comarca de Ponte Nova, na Zona da Mata, as pessoas que agendaram audiências também disseram que ficaram surpreendidas com a agilidade no atendimento e a facilidade para as partes chegarem a um acordo.
Foi o caso de Aparecida do Carmo Dias, que agradeceu a agilidade, a presteza e a atenção no atendimento durante a audiência realizada na Comarca:
“Fiquei muito satisfeita com a condução do procedimento e com a rapidez na formalização do acordo de união estável. Muito obrigada pelo acolhimento e pela eficiência de toda a equipe.”
Quem também destacou o acolhimento recebido desde o primeiro contato foi Isabela Silva Rodrigues:
“Gostaria de agradecer de coração a toda a equipe do Cejusc pelo atendimento. Fui muito bem acolhida e orientada durante todo o processo da minha união estável. Desde o primeiro contato pelo WhatsApp até a realização da audiência, tudo foi muito tranquilo, organizado e rápido.”
Segundo ela, a atenção e a dedicação de todos fizeram diferença: “Além de oferecerem um serviço gratuito, proporcionaram uma experiência excelente, tornando um momento importante da minha vida muito mais simples e acessível. Só tenho a agradecer pelo profissionalismo e pelo excelente trabalho. Recomendo de olhos fechados. Muito obrigada a toda a equipe.”
Atendida durante a 21ª SNC, Daiane Cristina Torquato de Almeida ressaltou a qualidade do atendimento e o respeito durante a audiência: “Quero agradecer pelo atendimento excelente e rápido feito por vocês, que promoveram uma audiência célere e respeitosa.”
Oficina do Envelhecimento
Além das audiências, a semana foi marcada pela realização de uma Oficina do Envelhecimento na Comarca de Belo Horizonte, promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e que contou com a participação da 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shiley Fenzi Bertão, e pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda.
O evento permitiu que pessoas idosas com processos no Tribunal encontrassem espaço para compartilhar suas dúvidas, além de acolhimento, escuta e reflexão.
Sobre a oficina, a desembargadora Shirley Fenzi Bertão destacou a importância desse público ter consciência sobre a ação judicial:
“Ter consciência de seus processos implica em um maior conhecimento da legislação e do papel de cada um dentro de uma ação judicial. Ação que pode ser encerrada por meio da conciliação, sem a necessidade de uma sentença imposta por um magistrado.”
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte, Juliano Carneiro Veiga, destacou que a participação das pessoas idosas é uma busca pela maior humanização do ambiente jurídico:
“É o momento ideal para compartilhar com outras pessoas seus conflitos. O objetivo foi trazer mais humanização e reflexões que podem descortinar novas formas de se tentar resolver um conflito.”
A mediadora de conflitos do Centro Judiciário, Julieta Martins, destacou que, a cada ano, a população brasileira apresenta maior proporção de pessoas idosas em comparação com as mais jovens: "De acordo com o IBGE, entre 2012 e 2025, o número de pessoas com menos de 30 anos no País caiu de 50% para pouco mais de 40%."
Já a parcela de pessoas com mais de 60, de acordo com a mediadora, subiu de 11% para 16%, "o que indica um envelhecimento da população e necessidade da promoção de eventos voltados para pessoas idosas".
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