O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de 17 integrantes de uma organização criminosa investigada na Operação Provérbios 13:11, deflagrada para combater a exploração ilegal do jogo do bicho e a lavagem de dinheiro no Norte de Minas. As penas aplicadas pela Justiça ultrapassam 87 anos de prisão e incluem condenações pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e pela contravenção penal de exploração de jogos de azar.
A sentença acolheu as teses do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Montes Claros e da 9ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, que atuaram no caso.
Segundo as investigações, os condenados integravam uma estrutura criminosa organizada, com divisão de funções e atuação coordenada para a exploração do jogo do bicho. A organização criminosa também utilizava mecanismos financeiros e patrimoniais destinados a ocultar e dissimular recursos obtidos com a atividade ilícita.
As apurações apontaram que a facção mantinha uma ampla rede de apostas clandestinas e contava com estrutura administrativa e financeira própria para arrecadar, movimentar e gerir os valores provenientes do esquema criminoso.
A condenação teve como base um conjunto de provas reunidas ao longo da investigação, incluindo interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, análise de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos e levantamento de informações bancárias e fiscais dos investigados.
Operação
A Operação Provérbios 13:11 foi deflagrada em 1º de dezembro de 2023 pelo Gaeco Regional de Montes Claros e pela Polícia Militar de Minas Gerais, em apoio à 9ª Promotoria de Justiça de Montes Claros. O objetivo foi desarticular organizações criminosas envolvidas na exploração ilegal de jogos de azar e na prática de crimes relacionados à ocultação de patrimônio e movimentação de recursos de origem ilícita.
Durante a operação, foram cumpridos 65 mandados de busca e apreensão nos municípios de Montes Claros, Januária e Brasília de Minas. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens dos investigados até o limite de R$ 16,8 milhões.
A ação mobilizou seis promotores de Justiça, servidores do MPMG e integrantes das polícias Militar, Civil e Penal, além de contar com apoio de unidades regionais do Gaeco de diversas cidades mineiras.
Investigações continuam
De acordo com o Ministério Público, as investigações prosseguem em relação a outras organizações criminosas consideradas distintas da estrutura agora condenada, mas que seriam responsáveis pela prática de delitos semelhantes na região. O trabalho busca aprofundar a apuração de possíveis esquemas relacionados à exploração ilegal de jogos de azar, lavagem de dinheiro, agiotagem e falsidade documental.
