O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está entre as instituições responsáveis por uma iniciativa que acaba de se tornar finalista do Unesco-Unevoc Global Awards for Innovation in TVET, premiação internacional que reconhece inovações na educação e na formação técnica. O resultado será anunciado em 2/12 de 2026.
O projeto, que levou capacitação em segurança elétrica aos indígenas do povo Maxakali, nasceu a partir de uma articulação direta do Judiciário mineiro para enfrentar riscos graves nas aldeias.
Para o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Matheus Moura Matias Miranda, à época titular da Comarca de Águas Formosas (que abarca municípios atendidos pela ação) e um dos responsáveis pela concepção da iniciativa, a urgência surgiu após acidentes fatais com energia elétrica ocorridos entre o fim de 2023 e o início de 2024.
“Isso gerou uma comoção interna e externa muito grande, e eles passaram a pedir um projeto voltado para a energia”, disse o magistrado.
“A partir desse fato, acionamos a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que direcionou a demanda para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e construímos o projeto também com o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)”, completou.
Avaliando os resultados práticos e o legado cultural, o juiz destacou o impacto transformador da ação: “A riqueza do projeto está no respeito à cultura e à língua, aliado ao conhecimento técnico. A formação é bilíngue, tanto na oralidade, com tradução, quanto nos materiais escritos e audiovisuais. Hoje temos vários indígenas que passaram por essa capacitação.”
Sobre a adaptação técnica às características do povo, cujas famílias mudam com frequência o local de suas moradias, o magistrado detalhou a solução encontrada: “Foi construído um material específico para eles, que permite que, com essa mudança, os equipamentos sejam levados e reaproveitados. É uma solução de fácil mobilidade pensada para essa realidade.”
A autonomia gerada pela iniciativa também rendeu frutos. Após uma pane elétrica recente em uma das aldeias, os próprios indígenas resolveram a situação de forma segura.
“Eles acionaram as lideranças que tinham feito o curso do Senai e o problema foi resolvido por eles mesmos. Conseguiram utilizar o material que havia ficado e restabelecer a energia com os conhecimentos adquiridos no curso. Isso me deixou muito emocionado e mostrou que estamos no caminho certo”, relatou o juiz Matheus Moura Matias Miranda.
E concluiu: “A avaliação dos resultados é a melhor possível. Os números mostram o alcance nas aldeias e comunidades, mas casos como esse mostram qualitativamente o resultado. Hoje é um projeto celebrado e reconhecido pelos Maxakali, o que, a nosso ver, é o mais importante.”
Para a 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão, a indicação desse projeto a um prêmio internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) demonstra que o papel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai muito além da solução tradicional de processos:
“Nossa atuação na articulação desta iniciativa reflete o compromisso do Judiciário com a dignidade humana, a prevenção de tragédias e a pacificação social. Ver o povo Maxakali se apropriando desse conhecimento técnico com segurança e autonomia é a prova de que, quando as instituições se unem para entender e respeitar a realidade local, nós entregamos a verdadeira justiça.”
União de forças para uma solução técnica e cultural
A partir dessa articulação iniciada pelo TJMG, a parceria com o Senai, Cemig, Funai e MPF ganhou forma. O foco central foi capacitar os indígenas para o manejo seguro da energia e reestruturar instalações elétricas de baixa tensão em territórios como Água Boa e Pradinho, no Vale do Mucuri.
Antes da intervenção, as equipes encontravam fiações improvisadas com sacolas plásticas e arames farpados.
Diante desse cenário, o Senai desenvolveu uma solução técnica composta por quadros elétricos instalados em postes e kits seguros para o interior das casas de pau a pique, pensados justamente para acompanhar a mobilidade das famílias.
Para que o conhecimento fosse incorporado à rotina, o Senai aplicou uma metodologia dividida em acolhimento, letramento elétrico e prática.
“O projeto com o povo Maxakali nos ensinou que levar conhecimento técnico para uma comunidade não significa simplesmente reproduzir uma formação que já existe. É preciso conhecer a realidade, respeitar a cultura e construir, junto com as pessoas, uma solução que faça sentido para elas”, destacou o gerente de Tecnologia e Automação Industrial do Senai/MG, Ricardo Aloysio.
O gerente da Unidade de Escolas Móveis do Senai/MG, Elmar Bueno, destacou: “Um dos principais objetivos era não apenas substituir instalações inadequadas, mas deixar conhecimento dentro das próprias comunidades.”
Impacto nas aldeias
Ao todo, a rede de apoio formada pelo TJMG e seus parceiros resultou na capacitação de 108 indígenas durante os dois anos de projeto, e as ações alcançaram 115 casas em 28 aldeias. O suporte estrutural foi garantido pela Cemig, que forneceu materiais essenciais para a adequação das instalações elétricas.
Segundo o engenheiro de Eficiência Energética da autarquia, Matheus Herzog, foram entregues centenas de caixas elétricas, além de ferramentas, fiação e lâmpadas de LED:
“A proposta foi juntar as duas coisas: capacitar os indígenas para que possam fazer extensões internas com mais segurança e fornecer os materiais necessários para as adequações imediatas.”
Como legado adicional, a iniciativa rendeu a criação de uma cartilha bilíngue, com ilustrações feitas com a participação dos próprios indígenas. O material também foi distribuído em escolas estaduais da região.
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