Prefeitura inicia processo de renovação das permissões do serviço de táxi

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) inicia, nesta segunda-feira, 31, o processo de renovação das permissões vinculadas à Concorrência Pública nº 005, lançada em 2009. O processo permitirá que, neste ano, cerca de 40 permissionários renovem suas permissões para a prestação do serviço de táxi no município. Ao longo do período de vigência do edital, até 2028, poderão ser renovadas 102 permissões. Atualmente, a frota de táxis de Juiz de Fora conta com 626 veículos em operação, conduzidos por permissionários e auxiliares.

Os permissionários interessados devem atender aos critérios estabelecidos para a continuidade da operação e solicitar a renovação por meio do formulário online na plataforma Prefeitura Ágil.

Com a renovação, os permissionários que cumprirem as exigências terão a permissão para operar pelo prazo de mais 16 anos, observadas as normas previstas para a manutenção do serviço, como a realização das vistorias anuais e demais obrigações estabelecidas pela legislação. A continuidade da permissão também depende da renovação periódica do veículo, de acordo com as regras do serviço.

Como solicitar a renovação

Para solicitar a renovação, os permissionários deverão apresentar à Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) a documentação que comprove a regularidade pessoal, profissional e do veículo, incluindo vistorias em dia, documentos de identificação, CNH e Carteira de Motorista de Táxi dentro da validade, comprovante de residência, certidões negativas, documentação do veículo e comprovante de seguro obrigatório, além das declarações previstas no edital.

O permissionário deve preencher o formulário online na Prefeitura Ágil com o assunto “Prorrogação de Permissão de Táxi – Concorrência Pública nº 005/2009” e anexar os documentos obrigatórios, que serão analisados pela Prefeitura.

Os interessados também podem buscar atendimento no setor de táxi da SMU, no Terminal Rodoviário Miguel Mansur, na Avenida Brasil, 9501, no bairro São Dimas.