O Porto Seco de Juiz de Fora continua sem operações nesta segunda-feira (16 de novembro). A interrupção começou na terça-feira (3 de novembro), após uma decisão judicial e uma determinação da Receita Federal. Agora, uma nova licitação busca definir a empresa responsável pelos serviços, mas a retomada ainda não tem data.
O terminal, localizado em Dias Tavares, na Zona Norte, atendia empresas que realizam operações de importação e exportação. Entretanto, com a perda do alfandegamento, essas atividades precisam ocorrer em outras unidades.
Além disso, o novo processo prevê um prazo de até 18 meses para o início dos serviços após a assinatura do contrato. Nesse período, a futura responsável deverá realizar as obras e adaptações necessárias.
Paralisação preocupa empresas da região
A suspensão das atividades levou empresas que utilizavam o Porto Seco de Juiz de Fora a buscar outros recintos alfandegados.
Diante desse cenário, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) demonstra preocupação com possíveis impactos econômicos.
Entre os riscos, a entidade aponta o aumento das despesas com transporte, armazenagem e procedimentos administrativos. Além disso, mudanças nas operações podem provocar atrasos e comprometer a competitividade das empresas.
Segundo a presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Mariângela Miranda Marcon, a situação exige medidas para reduzir os efeitos sobre o setor produtivo.
A representante também alerta para possíveis consequências na geração de empregos e na atração de investimentos. No entanto, ela ressalta que ainda é necessário reunir informações das empresas para dimensionar os prejuízos.
Para Mariângela, o diálogo entre as instituições pode ajudar a encontrar alternativas que respeitem as decisões judiciais e reduzam os impactos na economia regional.
Porto Seco movimentou milhões em importações
Os dados da Receita Federal mostram a importância das operações que o terminal realizava antes da interrupção.
Entre janeiro e outubro, as importações somaram US$ 258,63 milhões. Nesse período, o volume de mercadorias alcançou 55,64 milhões de quilos líquidos.
Além disso, a China liderou a origem dos produtos, com US$ 116,70 milhões, o equivalente a 45,1% do total. Estados Unidos e República Democrática do Congo apareceram na sequência.
Entre os produtos que passaram pelo terminal estão veículos automotores, materiais ferroviários, minérios e máquinas pesadas. Equipamentos de terraplanagem também tiveram participação relevante.
Em setembro, a Receita contabilizou 93 declarações de importação, que representaram US$ 26,37 milhões e 3,84 milhões de quilos.
Já em outubro, o órgão registrou 80 declarações, com US$ 6,22 milhões em mercadorias e 1,89 milhão de quilos.
Por outro lado, o Porto Seco não registrou exportações nos últimos meses. A Receita também informou que não possui estimativas sobre o volume de cargas que deixou de passar pela unidade após a paralisação.
Nova licitação definirá responsável pelas operações
A Receita Federal publicou novamente o edital de concorrência na terça-feira (3 de novembro), mesma data da perda do alfandegamento.
Anteriormente, o órgão havia iniciado uma licitação em março. Contudo, em maio, suspendeu o procedimento para revisar aspectos técnicos e econômico-financeiros.
Agora, as empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas pelo sistema eletrônico. A sessão pública ocorrerá na quinta-feira (10 de dezembro), às 9h.
Entretanto, a escolha da vencedora não ocorrerá necessariamente nessa data. O processo ainda terá etapas de análise das propostas, habilitação, recursos e homologação.
Dessa forma, a Receita Federal não estabeleceu uma previsão para concluir a concorrência.
O histórico de funcionamento também envolve decisões judiciais. Inaugurado em 1997, no km 769 da BR-040, o terminal passou a operar por meio de liminares após o vencimento da permissão anterior, em 2017. Posteriormente, a Justiça derrubou essas decisões.
Edital apresenta mudanças nos valores e nas exigências
A nova versão da licitação trouxe alterações nas condições financeiras e nos requisitos para instalação do futuro recinto.
Entre as principais mudanças, a Receita reduziu de 0,33% para 0,25% o percentual máximo da tarifa de armazenagem.
Por outro lado, manteve em R$ 14,50 por tonelada a tarifa de movimentação. Além disso, o reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passa a valer somente para essa última tarifa.
O critério de seleção continua considerando o maior desconto global sobre as tarifas máximas.
Outra alteração envolve o investimento inicial estimado. O valor passou de R$ 36,59 milhões para aproximadamente R$ 31,74 milhões.
No entanto, a Receita esclarece que essa quantia serve apenas como referência para os cálculos do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE). Portanto, não representa um investimento obrigatório nesse valor exato.
A futura permissionária assumirá os custos de obras, equipamentos e melhorias, sem despesas para a União.
Novo terminal deverá permanecer em Juiz de Fora
O edital determina que a estrutura responsável pelas operações alfandegárias fique dentro do município de Juiz de Fora.
Além disso, a empresa vencedora terá até 45 dias após a assinatura do contrato para apresentar a identificação definitiva do imóvel e a documentação necessária.
Entre as exigências, estão uma área coberta de armazenagem de pelo menos 5.184 m² e outra descoberta de 19.188 m².
O projeto também deverá contar com equipamentos de movimentação de contêineres com capacidade mínima de 45 toneladas. Já a balança rodoviária precisará suportar pelo menos 80 toneladas.
Quanto às mercadorias que exigem temperatura controlada, a nova versão permite instalações compatíveis com a demanda e com as normas aplicáveis. Entretanto, mantém a exigência de uma câmara climatizada de pelo menos 150 m² no armazém.
O estudo também considera ampliações de 25% nas áreas de depósito e pátio no oitavo ano e mais 25% no 16º ano.
Assim, a projeção da estrutura passa de aproximadamente 25,8 mil m² para 40,3 mil m² após as duas ampliações. A permissionária deverá ajustar a capacidade conforme a necessidade dos serviços.
Prefeitura acompanha processo para retomada
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que participa das articulações relacionadas à situação do Porto Seco.
Segundo a administração municipal, o objetivo é acelerar o andamento da licitação e permitir que as atividades retornem o mais rapidamente possível.
Além disso, a Prefeitura busca superar os problemas jurídicos e institucionais que envolvem o contrato anterior.
Enquanto isso, a Fiemg defende a busca por soluções que ofereçam segurança às empresas e preservem a capacidade logística da cidade.
Apesar da abertura da nova concorrência, o Porto Seco continua sem previsão concreta para voltar a funcionar.
