O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Única de Jaíba, na Região Norte, deflagrou nesta segunda-feira, 19 de outubro, com apoio da Polícia Militar, uma operação de combate a um esquema criminoso voltado ao parcelamento ilegal do solo, estelionato, associação criminosa, sonegação fiscal e lavagem de capitais relacionado ao empreendimento denominado "Loteamento Portal dos Sonhos". Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão.
A Justiça também deferiu a imposição de medidas cautelares diversas da prisão aos responsáveis e determinou o bloqueio e sequestro de bens, medida considerada fundamental pelo MPMG para assegurar recursos necessários à futura reparação dos danos e à regularização dos imóveis afetados.
As apurações apontam que os investigados promoviam a venda ilegal de lotes no empreendimento "Portal dos Sonhos", induzindo consumidores ao erro.
O MPMG destaca que, a comercialização irregular de terrenos sem a devida aprovação dos órgãos competentes e sem a infraestrutura básica necessária gera impactos devastadores na vida das famílias atingidas, além de provocar graves prejuízos ao erário e ao planejamento urbano do município.
Para o Ministério Público, a atuação é importante para combater, de forma rigorosa, as práticas de parcelamento clandestino e irregular do solo. Além disso, tem o objetivo de proteger os direitos dos consumidores – muitas vezes vítimas da falsa expectativa da casa própria -, responsabilizar os infratores no âmbito criminal e patrimonial e preservar a ordem urbanística e o interesse público.
