O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve, junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a confirmação das condenações de um investigador da Polícia Civil e de três despachantes envolvidos em um esquema de corrupção que operava no setor de trânsito da Delegacia de Polícia Civil de Bocaiúva, no Norte de Minas. As penas aplicadas aos quatro réus somam 11 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão, além de multas e sanções restritivas de direitos. A decisão também manteve a perda do cargo público do policial civil.
A condenação é resultado de investigações conduzidas pela 10ª Promotoria de Justiça de Montes Claros e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Montes Claros, que identificaram a atuação de um grupo responsável por fraudar procedimentos relacionados à regularização e transferência de veículos. Segundo as apurações, vantagens indevidas eram pagas a servidor público para dispensar vistorias obrigatórias e outras exigências legais previstas nos processos administrativos.
As investigações apontaram ainda a utilização de endereços falsos e a realização irregular de procedimentos de registro, licenciamento, vistoria e transferência de veículos. O esquema beneficiava despachantes que atuavam junto ao órgão de trânsito mediante o pagamento de propina ao servidor envolvido.
Ao analisar os recursos, o TJMG manteve integralmente as condenações, reconhecendo a robustez das provas reunidas pelo MPMG. Entre os elementos que fundamentaram a decisão estão interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, mensagens eletrônicas, registros audiovisuais e depoimentos de testemunhas.
Operação Overlook
As condenações decorrem da Operação Overlook, deflagrada em 7 de outubro de 2022 pelo Gaeco Regional de Montes Claros, com apoio da Polícia Militar, para apurar irregularidades em serviços de trânsito prestados no Norte de Minas. As investigações revelaram um esquema de favorecimento a despachantes e de facilitação de procedimentos veiculares em desacordo com a legislação.
De acordo com o apurado pelo Ministério Público, o grupo recebia valores para agilizar centenas de transferências de veículos e promover a tramitação irregular de processos administrativos. Em alguns casos, eram utilizados endereços fictícios de proprietários e oferecidos bens como contrapartida pela obtenção de vantagens nos serviços públicos.
A confirmação das condenações pelo TJMG reforça a atuação do MPMG no combate à corrupção e na responsabilização de agentes públicos e particulares envolvidos em fraudes que comprometem a regularidade e a confiança nos serviços prestados à população.
