O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Taparuba, no Vale do Rio Doce, e um empresário do setor de combustíveis pelos crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos destinados ao abastecimento da frota municipal. Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), os fatos ocorreram entre 2021 e 2022 e teriam causado prejuízo de R$ 325.350,50 aos cofres do município.
De acordo com o MPMG, o então chefe do Executivo municipal fraudou dois procedimentos licitatórios para a contratação de combustíveis, favorecendo uma empresa do ramo.
A investigação teve início após representação apresentada por vereadores de Taparuba apontando irregularidades nos contratos. Durante as apurações, o Ministério Público constatou que parte dos abastecimentos ocorreu antes mesmo da conclusão dos processos licitatórios e da formalização dos contratos. Para a Procuradoria de Justiça, os certames teriam sido utilizados apenas para dar aparência de legalidade a uma contratação previamente ajustada.
Entre as irregularidades apontadas estão orçamentos com o mesmo padrão de preenchimento, pesquisas de preços realizadas com empresas que possuíam sócios em comum, ausência de comprovação da solicitação dos orçamentos utilizados como referência e aquisição de combustíveis por valores superiores aos praticados no mercado. A denúncia também relata sucessivos aditivos contratuais sem justificativa técnica adequada e falhas na publicação de documentos obrigatórios.
Segundo a denúncia, as irregularidades envolveram dois processos licitatórios realizados em 2021 e 2022 para a contratação de combustíveis. No pregão presencial de 2021, o MPMG identificou indícios de direcionamento do certame, incluindo pesquisas de preços baseadas em orçamentos com características semelhantes e empresas consultadas que possuíam vínculos societários entre si. A investigação também aponta que os preços contratados superavam os valores praticados no mercado e que abastecimentos foram realizados antes mesmo da formalização contratual.
Já no pregão eletrônico realizado em 2022, apenas uma empresa participou efetivamente da disputa e foi contratada para fornecer combustíveis em contrato superior a R$ 2,3 milhões. O Ministério Público também identificou inconsistências cronológicas em documentos do procedimento licitatório, incluindo atos administrativos datados antes de etapas preparatórias obrigatórias, o que reforça a suspeita de direcionamento da contratação.
A análise contábil apontou ainda indícios de irregularidades na execução dos contratos. Segundo a denúncia, uma mesma nota fiscal foi utilizada para justificar mais de um pagamento à empresa contratada, causando prejuízo potencial de R$ 137,6 mil. Os peritos também identificaram o faturamento de 13,5 mil litros de combustíveis sem comprovação documental, com dano estimado em R$ 92,7 mil.
Outros problemas detectados incluem notas fiscais sem identificação da prefeitura como destinatária, abastecimentos incompatíveis com a capacidade dos tanques dos veículos oficiais, consumo de combustível incompatível com a quilometragem registrada e cobranças acima dos valores contratados.
Na denúncia, o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Ramos Filho destaca que as provas reunidas apontam para a utilização dos contratos de fornecimento de combustíveis como instrumento para o desvio de recursos públicos.
“O conjunto probatório reunido ao longo deste Procedimento Investigatório Criminal evidencia que os denunciados atuaram conjuntamente em esquema voltado ao desvio de recursos públicos do Município de Taparuba, utilizando os contratos de fornecimento de combustíveis decorrentes dos processos licitatórios para conferir aparente regularidade a pagamentos indevidos realizados com recursos do erário”, afirmou o procurador de Justiça.
