A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização que deve ser paga por uma clínica odontológica e por uma empresa franqueadora a uma paciente em Uberaba, no Triângulo Mineiro, por falhas na colocação de implantes dentários.
Além da devolução de R$ 14.285 pagos pelo procedimento inacabado, as empresas devem pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais.
Segundo o processo, a paciente contratou a clínica para realizar a instalação de implantes dentários e, durante o procedimento, ocorreram complicações que causaram uma abertura indevida entre a cavidade bucal e o maxilar.
Conforme a autora, devido à técnica de sutura insuficiente para o fechamento da região e ao acompanhamento inadequado no pós-operatório, passou a sofrer com dores agudas constantes e com a passagem de ar e de líquidos pelo nariz ao se alimentar.
Diante do sofrimento físico e da perda de confiança no atendimento, a paciente, que permaneceu por cerca de seis meses sem a dentição superior adequada – o que prejudicou sua fala, mastigação e autoestima –, precisou procurar outra clínica odontológica para corrigir o tratamento.
O juízo da Comarca de Uberaba declarou a rescisão do contrato por culpa exclusiva das empresas, condenando a clínica e a franqueadora solidariamente à devolução integral do custo do tratamento e ao pagamento de danos morais de R$ 5 mil. As duas partes recorreram.
Argumentos
A paciente pediu o aumento da indenização.
A clínica afirmou que não houve falha técnica grave nem de assistência, ressaltando que a perícia judicial atestou que cinco dos seis implantes foram considerados adequados. Por isso, pediu a devolução de R$ 1.953,50 da paciente. Sustentando que a culpa foi da autora, por abandonar o tratamento, a ré pediu a improcedência dos pedidos.
Já a franqueadora sustentou, durante o processo, ausência de responsabilidade e pediu reconhecimento de que não poderia responder por custas e honorários.
"Falhas técnicas"
O relator do recurso, desembargador Newton Teixeira Carvalho, votou para rejeitar o recurso da clínica e dar provimento ao recurso da paciente. O magistrado destacou que a responsabilidade da empresa era objetiva, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990).
O magistrado ressaltou que a perícia oficial comprovou falhas técnicas, como a abertura indevida na boca, as suturas insuficientes, deficiência no pós-cirúrgico e omissões no prontuário.
O relator afastou a tese de "abandono voluntário" da paciente, argumentando que a busca por um novo profissional decorreu da perda da confiança no tratamento devido aos erros da clínica.
Por fim, o desembargador Newton Teixeira Carvalho votou pela devolução integral do valor investido e pela elevação dos danos morais para R$ 15 mil, considerando a gravidade do quadro físico e emocional da consumidora.
Os desembargadores Lúcio Eduardo de Brito e Maria Luíza Santana Assunção acompanharam o voto do relator.
O acórdão tramita sob o nº 1.0000.24.486233-0/004.
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