Diz o ditado que "é melhor prevenir que remediar". No entanto, pesquisa da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) aponta que 46% dos homens acima dos 40 anos só vão ao médico quando sentem algum sintoma. O número aumenta para 58% quando o paciente utiliza apenas o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por isso, campanhas como o "Novembro Azul" são necessárias para conscientizar a população masculina sobre o cuidado com a saúde, especialmente em relação à realização do exame preventivo de câncer de próstata. Ainda de acordo com a SBU, quando diagnosticado na fase inicial, esse tipo de tumor tem 90% de chances de cura.
Nessa fase, o paciente ainda não apresenta sinais da doença. Somente com o crescimento do câncer aparecem sintomas como presença de sangue na urina ou no sêmen, aumento da frequência urinária, fluxo da urina fraco ou interrompido, disfunção erétil e dores nos ossos.
Para reforçar a campanha de conscientização do "Novembro Azul", o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desenvolve uma programação específica para o público interno. A campanha se dedica não apenas à prevenção ao câncer de próstata, mas também à conscientização sobre doenças crônicas, como o diabetes. No dia 14/11, inclusive, é lembrado o Dia Mundial do Diabetes.
Diagnóstico precoce
O agravamento de doenças pode ser evitado com os diagnósticos precoces: por isso, é importante fazer exames de rotina e procurar atendimento médico quando aparecem sintomas inesperados.
Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a resistência no público masculino em cuidar da própria saúde se dá por questões culturais e pelo medo de diagnóstico que confirme doença grave. Pesquisas divulgadas pelo Ministério da Saúde apontam que estereótipos de gênero, enraizados na cultura patriarcal, levam os homens a acreditar que doença é sinal de fragilidade e não uma condição biológica inerente a qualquer ser humano.
Para incentivar o autocuidado e facilitar o acesso dessa população aos serviços de saúde, o Ministério da Saúde desenvolve, há duas décadas, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), implantada no SUS.
A política da saúde direcionada à população masculina está fundamentada em cinco eixos principais: acesso e acolhimento; sexualidade responsável e planejamento reprodutivo; paternidade e cuidado; doenças prevalentes na população masculina (como problemas cardiovasculares e cânceres); e prevenção de violências e acidentes.
Direito dos pacientes
Parte da estrutura judiciária é dedicada a analisar pedidos referentes à saúde. De janeiro a outubro de 2026, magistrados do TJMG solicitaram cerca de 11 mil notas técnicas ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), órgão especializado que subsidia tecnicamente o julgamento de causas. O núcleo fornece pareceres e notas técnico-científicas para o julgamento de processos que envolvem a área da saúde.
O NatJus é formado por equipe multidisciplinar formada por médicos, farmacêuticos e servidores especializados para analisar pedidos de medicamentos, cirurgias, exames e tratamentos pelo SUS ou pela saúde suplementar.
O superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, explica o aumento da demanda referente ao tema no Judiciário:
"O aumento da demanda de ações na área da saúde se deve ao envelhecimento da população, ao desenvolvimento científico que tem descoberto novas doenças, novos procedimentos e novos medicamentos que podem não estar na lista da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas que tenham evidência científica comprovada."
Tratamento humanizado
O direito à saúde está previsto na legislação brasileira do atendimento básico às terapias recomendadas. O acesso a tratamentos e medicamentos – seja pelo SUS ou via operadoras de planos de saúde – é garantido por lei pela jurisprudência consolidada.
Todo paciente deve ser recebido sem distinção de raça, sexo, religião, orientação sexual, condição social ou tipo de enfermidade, em ambientes higienizados e com profissionais habilitados para obter acompanhamento adequado.
Além do atendimento digno, os pacientes têm direito à informação clara sobre sua condição de saúde, isto é, conhecer seu diagnóstico, opções terapêuticas, riscos e benefícios dos tratamentos, tendo autonomia para decidir se quer ou não receber determinado tipo de terapia, salvo em risco iminente de morte.
O Estado brasileiro tem o dever constitucional de fornecer medicamentos essenciais, inclusive os de alto custo, quando houver prescrição médica comprovando a necessidade e a falta de condições financeiras do paciente.
Sibele Reis Reynaldo é curadora do pai, com transtorno bipolar, há sete anos. Todos os meses, segundo ela, "batalha" para conseguir os medicamentos de que o pai e a mãe, com demência, necessitam:
"Vou com as receitas nas farmácias do Estado e da prefeitura, que geralmente não têm os medicamentos. As duas emitem documentos que comprovam a necessidade dos remédios, com as respectivas anuências dos farmacêuticos. Com os papéis em mãos, preciso ir até a Defensoria Pública, que solicita providências à Justiça."
Coberturas
As leis específicas, conjugadas com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecem coberturas para procedimentos e medicamentos, inclusive para operadoras de planos de saúde.
Há critérios específicos para a cobertura de exames ou tratamentos não incluídos no rol de procedimentos da saúde: comprovação da eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico; recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou recomendação de órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, desde que aprovada nacionalmente.
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