Na madrugada de sábado (14 de novembro), a Prefeitura de Juiz de Fora divulgou duas multas ambientais que somam R$ 31.996,55. As penalidades atingem uma drogaria no Centro da cidade.
A Câmara de Julgamentos Fiscais (CJF) do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) determinou as multas após analisar pareceres fiscais e jurídicos. O colegiado tomou a decisão durante uma reunião virtual na terça-feira (10 de novembro).
Além disso, o conselho classificou uma das infrações como leve e a outra como gravíssima.
Infração gravíssima resulta em multa superior a R$ 31 mil
A infração mais grave resultou em uma multa de R$ 31.532,83. Já a penalidade referente à infração leve ficou em R$ 463,72.
Assim, os dois valores alcançam R$ 31.996,55, conforme a decisão do conselho ambiental.
Para estabelecer as penalidades, o colegiado considerou as regras do Decreto Municipal nº 12.793/2016. Além disso, aplicou os valores atualizados pela Portaria nº 82/2025 da Secretaria da Fazenda.
O documento, entretanto, não detalha as condutas que motivaram as infrações.
Prefeitura divulga decisão no Diário Oficial
O Diário Oficial Eletrônico de Juiz de Fora trouxe as penalidades por meio do Edital SISMAD/COMDEMA nº 271/2026.
O documento também identifica o Auto de Infração nº 11.998/2024 e o processo administrativo nº 15.362/2024.
Embora o colegiado tenha decidido sobre as multas na terça-feira (10 de novembro), a publicação oficial ocorreu no sábado (14 de novembro).
Além disso, o edital apresenta a data de sexta-feira (13 de novembro) e reúne as informações sobre as penalidades aplicadas ao estabelecimento.
