O superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde (CES), desembargador Alexandre Quintino Santiago; o superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; e o desembargador do TJMG Marcelo Pereira da Silva, ambos integrantes do CES, estão participando da 13ª edição do Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (Comedjus). O evento, iniciado em 9/11, em Vitória, no Espírito Santo, se estende até esta quinta-feira (12/11).
Também está presente a juíza auxiliar da Comarca de Belo Horizonte Mônica Silveira Vieira, que integra o Grupo de Estudos e Pesquisa em Litigiosidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). A magistrada participou, na terça-feira (10/11), do Painel 04, "Litigiosidade em saúde: prevenção consensual, precedentes e respostas institucionais do Poder Judiciário", com a apresentação da palestra "Demandas predatórias em saúde: identificação, prevenção e resposta institucional".
O encontro busca aproximar conhecimentos das áreas médica, jurídica e gestão pública, contribuindo para o debate sobre decisões judiciais que envolvem o acesso a medicamentos, a tratamentos e a tecnologias de saúde, além do impacto dessas demandas na organização e no financiamento dos serviços.
Na solenidade de abertura, o desembargador Renato Dresch, que é especialista em Direito Sanitário, apresentou a conferência "Saúde, Justiça e Sustentabilidade: os limites do direito à vida no século XXI". A discussão tratou de um importante "dilema atual": direito individual versus sustentabilidade dos sistemas público e privado de saúde.
O magistrado abordou o equilíbrio entre as restrições impostas a entes públicos e privados para a garantia do direito à saúde e a busca por alternativas viáveis do ponto de vista econômico e social.
Com o tema "Saúde, Justiça e Sustentabilidade: os limites do direito à vida no século XXI", o congresso promove debates sobre os desafios da judicialização da saúde no Brasil e a relação entre a garantia do direito individual à saúde e a sustentabilidade dos sistemas público e privado.
A programação reúne magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, médicos, gestores públicos e privados, pesquisadores e especialistas. Entre os assuntos em discussão estão a nova fase da judicialização e a governança clínica, o papel dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus) e do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-Natjus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na qualificação das decisões judiciais, a litigância predatória e a sustentabilidade da saúde suplementar.
Comedjus
Consolidado ao longo de 13 edições, o Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde é promovido pela Associação Brasileira de Advogados da Saúde (ABDS) e pela Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages).
O 13º Comedjus é promovido em parceria com instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação de Mulheres de Carreira Jurídica e de Apoio à Saúde (Ampasa) e o Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES).
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