Foto: João Gabriel
A Justiça determinou a anulação imediata da licitação e do contrato relacionados às obras do novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Juiz de Fora. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou irregularidades no processo conduzido pela Prefeitura.
Além disso, a decisão interrompeu o vínculo com a empresa vencedora, R Faveri Licitações Engenharia Ltda, e proibiu qualquer pagamento ligado ao contrato agora cancelado.
O edital da obra saiu em janeiro deste ano. Na ocasião, a Prefeitura estimou o valor desta etapa em R$ 4.647.738,25, quantia repassada pelo Governo de Minas Gerais.
MPMG apontou problemas no processo
De acordo com a 22ª Promotoria de Patrimônio Público, a licitação apresentou problemas ligados às exigências estruturais do prédio que receberá o novo hospital.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura informou às empresas interessadas que não seria necessário realizar testes profundos na estrutura do imóvel. No entanto, a Promotoria destacou que um acordo firmado anteriormente na Justiça previa justamente a realização de estudos detalhados e projetos específicos sobre a segurança da edificação.
Ainda conforme o órgão, o Estado havia destinado recursos para garantir essas análises técnicas antes da implantação da unidade hospitalar.
Empresa vencedora está impedida de contratar com a Ebserh
Outro ponto citado no pedido do Ministério Público envolve a situação da empresa R Faveri Licitações Engenharia Ltda.
Conforme a Promotoria, a empresa responde a uma sanção administrativa relacionada a problemas anteriores em um processo licitatório junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Por isso, ela permanece impedida de fechar contratos com a Ebserh até 2027.
Diante desse cenário, a Justiça determinou o cancelamento imediato do contrato e proibiu a realização de qualquer pagamento à empresa.
Além disso, a decisão exige a publicação de um novo edital. Dessa forma, a Prefeitura deverá seguir as obrigações previstas no acordo judicial e também respeitar as normas de segurança ligadas à estrutura do prédio.
Prefeitura diz que vai cumprir decisão
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que vai cumprir a determinação judicial. Além disso, o município afirmou que iniciará um novo processo licitatório para evitar prejuízos ao cronograma das obras do novo HPS.
Estrutura do novo HPS ficará no antigo Hospital Regional
O novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) funcionará no primeiro andar da estrutura onde seria instalado o antigo Hospital Regional, no Bairro São Dimas.
A Prefeitura anunciou no ano passado a decisão de aproveitar a obra inacabada. Segundo o município, a medida busca otimizar recursos e acelerar a entrega da nova unidade.
O novo HPS atenderá pacientes de toda a Zona da Mata. O prédio possui cerca de 40 mil metros quadrados de área construída. Entretanto, apenas o primeiro andar será utilizado nesta etapa inicial.
Segundo o promotor de Justiça da Saúde, Jorge Tobias de Souza, o espaço possui 200 metros quadrados a mais do que a atual estrutura do HPS.
Já os demais andares permanecerão fechados neste primeiro momento. No entanto, o município poderá utilizar os espaços futuramente, conforme a necessidade. Além disso, a área externa receberá intervenções para permitir expansões posteriores.
