Foto: João Gabriel
A prefeita Margarida Salomão afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta terça-feira (28 de abril), que esteve no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para tratar da licitação do transporte coletivo urbano de Juiz de Fora. A agenda contou com a presença do secretário de Mobilidade Urbana, Richard Tavares, e do procurador-geral do Município, Marcus Mota.
Segundo a prefeita, o grupo se reuniu com o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, e também esteve no gabinete do conselheiro Alencar da Silveira Jr., relator do processo. No local, eles foram recebidos pelo assessor Jader.
De acordo com Margarida, o objetivo da visita foi prestar esclarecimentos e buscar maior celeridade na análise da licitação. Ela destacou que o processo representa um compromisso político relevante e uma necessidade para a cidade.
A prefeita avaliou o encontro como produtivo. Além disso, afirmou que a equipe apresentou informações consideradas importantes e agora aguarda um desfecho mais rápido por parte do Tribunal.
Contexto da licitação
A licitação do transporte coletivo de Juiz de Fora segue indefinida desde março. Na ocasião, a Prefeitura abriu os envelopes da concorrência, e a empresa Auto Nossa Senhora Aparecida LTDA (ANSAL), apareceu como a única classificada. Por outro lado, a Atlântico Transportes acabou desclassificada por não atender às exigências do edital.
No entanto, no dia seguinte ao avanço do processo, o TCE-MG determinou a suspensão da concorrência. Posteriormente, o Tribunal confirmou a decisão e apontou inconsistências estruturais no modelo apresentado pela Prefeitura.
Entre os problemas identificados, o órgão destacou a ausência de um estudo financeiro considerado robusto. Além disso, apontou fragilidades no sistema de bilhetagem eletrônica e questionou o valor da garantia exigida das empresas, considerado baixo diante do porte da concessão.
O contrato prevê a operação do transporte coletivo por 15 anos, com valor estimado em R$ 7,36 bilhões. Diante disso, o Tribunal decidiu interromper o processo de forma preventiva, com o objetivo de evitar riscos ao equilíbrio econômico-financeiro e à continuidade do serviço.
Enquanto isso, a Prefeitura aguarda a análise do TCE-MG para definir os próximos passos da licitação.
