Foto: João Gabriel
Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Juiz de Fora propõe mudanças na cobrança da tarifa de esgoto em regiões afetadas por alagamentos. O vereador André Mariano (PL) apresentou a proposta com o objetivo de garantir a isenção do valor nas contas emitidas pela Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) para imóveis localizados em áreas de inundação.
Além disso, o texto define critérios claros para que os moradores tenham acesso ao benefício. Segundo a proposta, o titular da conta deverá solicitar diretamente à Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) o pedido de isenção. Dessa forma, o processo dependerá da iniciativa do próprio usuário.
Como funcionaria a isenção
De acordo com o projeto, a definição de área de inundação inclui locais que sofrem alagamentos durante períodos chuvosos. Ou seja, entram nesse conceito os imóveis atingidos por águas pluviais que invadem residências ou estabelecimentos.
Por outro lado, o texto também estabelece que a identificação dessas áreas ficará sob responsabilidade da própria Companhia de Saneamento Municipal (Cesama). Assim, caberá ao órgão indicar quais regiões atendem aos critérios definidos na proposta.
Tramitação do projeto
Atualmente, o projeto de lei segue em tramitação nas Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Portanto, antes de entrar em vigor, a proposta ainda passará por discussões e votação entre os vereadores.
