Foto: Reprodução / Bruno William
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que isentou o município de Ubá de responsabilidade por suposto abandono de patrimônio ferroviário.
Além disso, o colegiado negou recurso do Ministério Público de Minas Gerais, que havia ajuizado ação civil pública em 2021. O objetivo era obrigar a prefeitura a elaborar e executar um projeto completo de restauração de três estações: Diamante, Ligação e Praça Guido Marlière.
No entanto, o tribunal concluiu que o município apresentou provas suficientes. Segundo os desembargadores, a prefeitura adotou medidas concretas de preservação e recuperação dos imóveis.
De acordo com os documentos, a Estação de Ligação passou por restauração completa. Além disso, a obra manteve as características arquitetônicas originais. Já a Estação de Diamante apresentava cerca de 60% das intervenções concluídas na época da vistoria.
Por outro lado, a Estação da Praça Guido Marlière ainda passa por intervenções. Mesmo assim, o local já recebe atividades culturais. Entre elas, estão oficinas, palestras e exposições promovidas pela Secretaria de Cultura.
A relatora do caso, a desembargadora Áurea Brasil, destacou que os documentos comprovam a adoção de medidas de preservação. Além disso, ela afirmou que os laudos do Ministério Público, produzidos em 2013, estão desatualizados.
Ainda segundo a magistrada, a perícia mais recente confirma a preservação das estações de Ligação e Diamante. Ao mesmo tempo, o levantamento aponta avanços na revitalização da estação da Praça Guido Marlière.
Por fim, os desembargadores Luís Carlos Gambogi e Fábio Torres de Sousa acompanharam o voto da relatora.
