Foto: Divulgação / Prefeitura
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) vai intensificar a fiscalização no mercado de combustíveis líquidos e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Juiz de Fora. A decisão ocorre após a entrada em vigor do Decreto Federal nº 12.876, publicado nesta quinta-feira (12 de março).
A nova norma regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei do Petróleo. Além disso, o decreto estabelece medidas que ampliam a transparência na divulgação de preços e nas condições de oferta desses produtos.
Segundo o Procon/JF, a regulamentação fortalece os mecanismos de fiscalização. Dessa forma, o órgão pretende prevenir práticas abusivas, como a omissão de descontos vinculados a aplicativos de fidelidade ou a falta de clareza na composição dos valores cobrados ao consumidor.
Transparência na exibição de preços
De acordo com o Observatório das Relações de Consumo do Procon/JF, a atuação do órgão tem como prioridade garantir que o consumidor encontre informações claras no momento do abastecimento.
Por isso, postos de combustíveis e revendedores de GLP devem informar o preço real do produto de forma visível. Além disso, os estabelecimentos precisam evitar distinções que possam confundir o consumidor sobre descontos condicionados a aplicativos, programas de fidelidade ou métodos de pagamento.
Monitoramento e pesquisas de preços
Ao mesmo tempo, o Procon/JF manterá pesquisas periódicas de preços e também realizará cruzamento de dados para identificar possíveis variações injustificadas no mercado.
Com esse acompanhamento constante, o órgão pretende detectar situações que possam indicar vantagem excessiva ao fornecedor. Assim, a fiscalização busca proteger o consumidor e estimular práticas comerciais mais transparentes.
Orientação aos fornecedores
Além das ações de fiscalização, o Procon/JF também promoverá atividades de orientação para fornecedores. Dessa maneira, o órgão pretende facilitar a adaptação do mercado às normas de proteção ao consumidor.
Segundo a superintendente do Procon/JF, Tainah Marrazzo, o objetivo da iniciativa vai além da punição.
“O monitoramento não tem apenas caráter punitivo, mas também preventivo. Queremos garantir que o mercado de Juiz de Fora opere com transparência e respeito ao consumidor”, afirmou.
O Procon/JF orienta os consumidores a exigirem sempre a nota fiscal após a compra. Além disso, o órgão recomenda que qualquer irregularidade seja denunciada. A instituição também alerta os fornecedores de que a recusa em prestar informações claras sobre preços ou condições de oferta pode gerar sanções administrativas.
