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A Câmara Municipal de Juiz de Fora abriu um posto de apoio para ajudar moradores atingidos pelas chuvas de fevereiro a solicitar a isenção do IPTU. O atendimento ocorre das 7h às 19h na sede do Legislativo.
No local, servidores orientam os contribuintes sobre como realizar o pedido. Além disso, a Câmara disponibiliza computadores para acesso à plataforma Prefeitura Ágil, utilizada para o envio da documentação.
Dessa forma, os moradores podem preencher o pedido e encaminhar os arquivos necessários com apoio da equipe da Casa Legislativa. Ao mesmo tempo, o atendimento também busca esclarecer dúvidas sobre os requisitos do benefício.
O presidente da Câmara, o vereador Zé Márcio-Garotinho, orientou os proprietários a reunir o máximo possível de documentos que comprovem a situação do imóvel. Segundo ele, fotos, registros e outras evidências ajudam a demonstrar os danos provocados pelas chuvas.
A isenção está prevista no Decreto nº 17.505, assinado pela Prefeitura na última segunda-feira (02 de março). Assim, moradores que tiveram imóveis atingidos podem solicitar o benefício.
Além disso, caso o contribuinte já tenha pago alguma parcela do imposto, o decreto também prevê a possibilidade de devolução do valor.
Para fazer o pedido, os moradores precisam apresentar um laudo da Defesa Civil de Juiz de Fora. Também devem reunir fotos, vídeos e outros registros que comprovem os danos causados no imóvel.
Posteriormente, a Secretaria da Fazenda de Juiz de Fora analisa as informações enviadas. Em seguida, o órgão decide sobre a concessão da isenção.
Por fim, o prazo para solicitar o benefício segue aberto até o dia 30 de junho.
