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A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (17 de fevereiro), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de parentes e outras autoridades, dentro de um recorte dos últimos três anos.
Os mandados saíram por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o STF determinou medidas cautelares no caso. Entre elas, a decisão prevê monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Receita diz que forneceu dados à PF e mantém investigação em andamento
Em nota à imprensa, a Receita Federal do Brasil (RFB) informou que a Polícia Federal (PF) realizou as buscas com base em informações fornecidas pelo próprio órgão. Ao mesmo tempo, a Receita declarou que conduz uma investigação prévia em parceria com a PF. Ainda assim, o fisco afirmou que divulgará os resultados “oportunamente”.
Além do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a Receita detalhou ações internas ligadas ao caso. Segundo o órgão, a Corregedoria abriu um procedimento no sábado (11 de janeiro), motivado por notícias veiculadas pela imprensa. Em seguida, o STF formalizou, no domingo (12 de janeiro), um pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita. O objetivo, conforme o fisco, é identificar acessos suspeitos aos dados de ministros do STF, familiares e de outros contribuintes ao longo dos últimos três anos.
Fisco reforça rastreamento de acessos desde 2023 e cita punições
A Receita Federal do Brasil (RFB) afirmou que intensificou, desde 2023, o controle de perfis que acessam dados de contribuintes. Segundo o órgão, os sistemas permitem rastreamento total de acessos. Dessa forma, a Receita sustenta que consegue detectar e auditar qualquer uso indevido, além de aplicar punições administrativas e criminais.
No comunicado, a Receita reafirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, que o órgão apontou como base do sistema tributário. Além disso, o fisco informou que a auditoria interna segue em andamento e que já comunicou, de forma preliminar, os desvios detectados ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.
Ainda no âmbito interno, a Receita informou que concluiu sete processos disciplinares, com três demissões como resultado.
