Foto: João Gabriel
O Governo de Minas Gerais iniciou, nesta segunda-feira (09 de fevereiro), a escala de pagamentos da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. A cobrança segue até sexta-feira (13 de fevereiro) e, dessa forma, respeita o final da placa de cada veículo.
Além disso, o contribuinte pode escolher entre o pagamento parcelado em três vezes ou a quitação em cota única. Nesse caso, quem optar pelo pagamento integral garante desconto de 3% sobre o valor do imposto.
Enquanto isso, a segunda parcela vence entre os dias 9 e 13 de março. Já a terceira parcela deve ser quitada entre 9 e 15 de abril, conforme o calendário divulgado pelo Estado.
Consulta de valores e previsão de arrecadação
Para facilitar o acesso às informações, o proprietário pode consultar o valor do IPVA por meio do número do Renavam. A verificação ocorre no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo telefone 155 do LIGMINAS ou, ainda, pelo aplicativo MG App.
Em 2026, o Estado projeta arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com o imposto. Esse valor considera, portanto, uma frota tributável superior a 8,5 milhões de veículos em Minas Gerais.
Além do IPVA, os proprietários também precisam pagar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). O valor é de R$ 35,62 e o vencimento ocorre em 31 de março, independentemente do final da placa.
Descontos previstos no programa Bom Pagador
Em 2026, o programa Bom Pagador continua em vigor. Por isso, garante desconto adicional de 3% no IPVA para veículos que permaneceram regulares nos anos de 2024 e 2025.
A Secretaria de Fazenda aplica o benefício automaticamente no lançamento do imposto. Dessa maneira, o proprietário que optar pela cota única e se enquadrar no programa acumula os dois descontos previstos.
Multas e juros por atraso
Por outro lado, o atraso no pagamento do IPVA gera penalidades. A multa diária é de 0,3% até o 30º dia de inadimplência. Após esse período, a penalidade sobe para 20%, além da incidência de juros calculados com base na taxa Selic.
No caso da TRLAV, a multa diária é de 0,15% até o 30º dia. Em seguida, entre o 31º e o 60º dia, a penalidade passa para 9%. A partir do 61º dia, a multa chega a 12%, também acrescida de juros da Selic.
Isenção para veículos com mais de 20 anos
Após alteração na legislação federal, Minas Gerais passou a isentar do IPVA 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Com isso, o Estado registra uma renúncia de receita estimada em R$ 1,06 bilhão.
A isenção abrange veículos de passageiros, como motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto. No entanto, ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não fazem parte do benefício.
A Secretaria de Fazenda aplica a isenção automaticamente. Portanto, o proprietário não precisa solicitar o benefício. Ainda assim, mesmo isentos do IPVA, esses veículos continuam obrigados a pagar a Taxa de Licenciamento.
Formas de pagamento e prevenção a golpes
Os contribuintes podem pagar o IPVA e a TRLAV por Pix, Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento e guichês de instituições credenciadas, bastando informar o número do Renavam.
Para isso, é necessário acessar exclusivamente o site oficial da Secretaria de Fazenda para gerar o QR Code do Pix ou emitir o DAE. No pagamento via Pix, o beneficiário da operação é sempre o Estado de Minas Gerais, com bancos emissores Itaú e Santander.
Por fim, uma força-tarefa formada pela Secretaria de Fazenda, Polícia Civil, Ministério Público, Ouvidoria-Geral do Estado e Detran atua na prevenção de golpes relacionados ao IPVA. Em 2025, o Estado recebeu cerca de 2,6 mil denúncias envolvendo fraudes desse tipo.
