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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça o afastamento do prefeito de Orizânia, na Zona da Mata, por improbidade administrativa. A decisão liminar tem validade de 90 dias e, segundo o órgão, decorre de um esquema que desviou cerca de R$ 5,8 milhões por meio do aluguel de máquinas pesadas.
Além disso, a Justiça determinou o bloqueio do mesmo valor em bens do réu. Dessa forma, caso o Judiciário acolha o pedido ao final do processo, os recursos poderão ser utilizados para o pagamento de multas.
Esquema usava consórcios para ocultar o verdadeiro dono das máquinas
A Promotoria de Justiça de Divino moveu a ação após identificar um esquema de dupla terceirização. Conforme a investigação, o prefeito alugava máquinas de sua própria propriedade para a prefeitura e, ao mesmo tempo, utilizava consórcios intermunicipais para ocultar a titularidade do maquinário.
Para viabilizar o esquema, o investigado recorreu a parentes como intermediários e, além disso, utilizou notas fiscais fraudulentas. Assim, os documentos escondiam o verdadeiro proprietário dos equipamentos e permitiam o recebimento de valores indevidos.
Planilhas infladas simulavam serviços não prestados
Segundo o MPMG, o esquema funcionava por meio de planilhas manipuladas. Nessas planilhas, os responsáveis registravam horas de serviço superiores às efetivamente executadas ou, em alguns casos, serviços que sequer ocorreram.
Além disso, fiscais municipais coniventes validavam a falsa prestação de serviços. Para isso, eles assinavam relatórios produzidos pelos próprios locadores das máquinas. Dessa maneira, o grupo garantiu ganhos financeiros ao prefeito e a aliados políticos e familiares.
Contratos milionários foram firmados em sequência
O aluguel das máquinas ocorreu por meio de associações de municípios. Em dezembro de 2022, a prefeitura de Orizânia aderiu ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva). Logo depois, o município assinou um contrato de R$ 4,7 milhões para a locação de veículos pesados.
Posteriormente, dois anos depois, a administração municipal firmou novo contrato com o mesmo objeto. Desta vez, o valor chegou a R$ 3,5 milhões, mantendo, portanto, o mesmo modelo de contratação.
Modelo já havia sido alvo de decisão judicial
O Ministério Público destacou que esse tipo de contrato já havia sido questionado anteriormente. Em abril de 2022, uma decisão liminar obrigou o Executivo municipal a encerrar um contrato com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba (Amerp).
Segundo o MPMG, o objetivo do arranjo era burlar a exigência constitucional de licitação. Com isso, a administração favorecia contratações previamente definidas, sem concorrência e sem critérios técnicos adequados.
Mensagens reforçaram indícios de desvio de recursos
Durante a apuração, a investigação interceptou mensagens trocadas entre integrantes do grupo político. O conteúdo, por sua vez, reforçou a prática de cobranças superfaturadas, emissão de notas fiscais fraudulentas e pagamento de comissões aos participantes do esquema.
Nesse sentido, o Ministério Público avaliou que a mudança entre consórcios não buscava regularizar os serviços. Ao contrário, o objetivo era contornar decisões judiciais e manter a estrutura de desvio de recursos públicos.
Afastamento impõe restrições ao prefeito
Com o afastamento, o prefeito não pode acessar prédios da administração pública municipal, nem mesmo para retirar objetos pessoais. Além disso, ele está impedido de emitir ordens, orientações ou recomendações a qualquer servidor público durante o período da decisão.
Por fim, o processo segue em tramitação na Justiça, enquanto o MPMG aguarda o julgamento do mérito da ação.
