Foto: Davi Dias
A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou a revogação do Decreto nº 17.618 de 2025, que reajustava a base de cálculo do IPTU em 17 áreas da cidade. A decisão foi comunicada após reunião da prefeita Margarida Salomão com representantes da Câmara Municipal, realizada na tarde desta quinta feira, 15.
Diálogo com a Câmara e justificativas da Prefeitura
Segundo a Prefeitura, o encontro reforçou o compromisso com o diálogo institucional e o respeito entre os poderes. Além disso, o Executivo destacou a necessidade da atualização cadastral do município. De acordo com a nota oficial, essa atualização considera as transformações urbanas e os avanços tecnológicos. Dessa forma, a administração afirma que o processo segue os princípios da justiça tributária e do respeito aos direitos dos contribuintes.
Revogação ocorre após questionamentos e decisão judicial
Nesse contexto, a prefeita confirmou a revogação do decreto que alterava os valores venais dos imóveis em 17 áreas isótimas do município. A medida atingia pouco mais de 1% das matrículas imobiliárias. Além disso, a decisão ocorre após a Justiça de Juiz de Fora suspender os efeitos do decreto por meio de liminar. Segundo a magistrada, o reajuste apresentava indícios de ilegalidade por ter sido feito via decreto.
Revisão cadastral será aberta e transparente
Além da revogação, a Prefeitura informou que vai iniciar um processo público de revisão do cadastro imobiliário. Segundo o Executivo, a revisão ocorrerá de forma aberta, transparente e democrática. Assim, a administração promete garantir amplo controle social sobre os critérios adotados na definição dos valores.
Força tarefa e atendimento aos contribuintes
Ao mesmo tempo, a Prefeitura anunciou a criação de uma força tarefa interna. O grupo terá como missão agilizar a análise das reclamações apresentadas pelos contribuintes. Com isso, o atendimento deve ocorrer de forma mais rápida e organizada.
Recalculo do IPTU e restituição de valores
Com a revogação do decreto, os valores do IPTU nas áreas afetadas passarão por novo cálculo. Por isso, a Prefeitura informou que os dados atualizados estarão disponíveis nos próximos dias. Já os contribuintes que pagaram o imposto à vista poderão solicitar a restituição da diferença por meio do sistema Prefeitura Ágil. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar uma unidade do Diga.
