Foto: João Gabriel
O Supremo Tribunal Federal cobrou explicações do Ministério dos Transportes sobre o aumento do pedágio na BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro. A ministra Cármen Lúcia determinou o envio das informações no prazo máximo de cinco dias, que se encerra nesta segunda-feira (12 de janeiro).
O questionamento ocorre após a elevação da tarifa básica de pedágio para veículos de passeio, que passou de R$ 14,50 para R$ 21,00 em novembro de 2025. O reajuste entrou em vigor quando a concessionária Elovias assumiu a administração do trecho da rodovia, com cobrança em três praças: Xerém, Areal e Simão Pereira.
A medida integra a análise de uma ação apresentada pelo Partido Renovação Democrática (PRD), que pede uma liminar para suspender o aumento e restabelecer o valor anterior do pedágio. Segundo o partido, a nova concessão da BR-040 adotou como critério de julgamento o maior desconto sobre a tarifa básica prevista no edital.
Nesse contexto, a Elovias venceu a licitação ao oferecer um deságio de 14%. De acordo com a ação, esse desconto gerou a expectativa de redução da tarifa para cerca de R$ 12,50, valor amplamente divulgado como um dos benefícios econômicos da nova concessão.
No entanto, o PRD afirma que, na prática, o reajuste autorizado por deliberações da Agência Nacional de Transportes Terrestres transformou a promessa de tarifa reduzida em um valor superior ao que era cobrado ao final do contrato da antiga concessionária, a Concer.
Após o recebimento das explicações do Ministério dos Transportes, o processo seguirá para análise da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Cada órgão terá prazo de três dias para se manifestar antes da continuidade da avaliação no STF.
