Foto: Davi Dias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de fabricação, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para promulgação e pode gerar grandes mudanças no pagamento do imposto.
Votação expressiva nos dois turnos
Durante a votação, o primeiro turno teve 412 votos a favor e apenas 4 contrários. No segundo turno, a aprovação foi ainda mais expressiva, com 397 votos favoráveis e 3 contra. A medida irá beneficiar carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos, mas não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Harmonização da legislação em todo o Brasil
O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator da PEC na comissão especial, afirmou que a medida visa uniformizar a legislação nacional. Muitos estados já isentam veículos antigos do IPVA, e a PEC busca alinhar as normas em todo o Brasil. Pettersen destacou que a proposta elimina as diferenças nas políticas de cobrança de IPVA entre os estados.
Estados mais impactados pela medida
A medida afetará principalmente estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que ainda não adotaram a isenção. O relator afirmou que a PEC harmoniza a tributação, criando uma regra única para os veículos antigos.
A imunidade do IPVA não é uma novidade
Vale lembrar que a imunidade do IPVA para certos veículos não é uma novidade. A Emenda Constitucional 132, de 2023, já havia estendido a isenção a aeronaves agrícolas, embarcações e plataformas móveis, entre outros casos específicos.
Apoio de deputados à PEC
Durante os debates no plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que muitos estados já concedem a isenção. Ele mencionou, por exemplo, o Maranhão, onde pequenos produtores rurais se beneficiam dessa medida para veículos como as caminhonetes D20 e C10. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou que a isenção é importante para pessoas de baixa renda, que não têm condições de comprar carros novos. Ele afirmou que a isenção do IPVA ajuda a manter os carros em boas condições de funcionamento.
Próximos passos e promulgação da PEC
A PEC 72/23 agora segue para promulgação, e motoristas de veículos com mais de 20 anos poderão, finalmente, se beneficiar da isenção do IPVA.
