Foto: Divulgação / Cemig
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora de Caldas (Sul de Minas) em razão de interrupções repetidas no fornecimento de energia elétrica. A decisão reformou sentença de 1ª instância e reconheceu falha na prestação do serviço.
Interrupções registradas e consequências
A consumidora acionou a Justiça depois de enfrentar vários cortes de luz ao longo de 2022. De acordo com os registros juntados ao processo, a rede apresentou 14 interrupções naquele ano. Em uma delas, no dia 31 de dezembro, o fornecimento ficou suspenso por quase nove horas; dois dias antes, a residência ficou sem energia por três horas. Essas paralisações geraram insegurança e transtornos à moradora e a vizinhos.
Defesa da concessionária e entendimento do tribunal
A Cemig sustentou que as falhas decorreram de quedas de árvores e descargas atmosféricas, eventos sobre os quais, segundo a empresa, ela não teria controle. No entanto, o tribunal entendeu que a concessionária não comprovou adequadamente a ocorrência desses eventos naturais nem demonstrou que restabeleceu o serviço dentro dos prazos regulamentares. Assim, o relator deu provimento parcial ao recurso, fixando indenização apenas por danos morais e rejeitando o pedido de ressarcimento material por falta de provas.
Por que o tribunal considerou danos morais
Para o tribunal, a suspensão reiterada e não justificada do fornecimento configura falha que atinge direitos da personalidade. Além disso, o juiz destacou que ficar longos períodos sem energia causa desconforto, insegurança e aflição, sobretudo quando a situação se repete. Portanto, a condenação busca reparar o abalo moral suportado pela consumidora.
O que isso significa para consumidores e concessionárias
A decisão reforça a obrigação legal das concessionárias de assegurar continuidade e qualidade no serviço elétrico. Em consequência, consumidores que sofrerem interrupções frequentes podem buscar reparação na Justiça, desde que comprovem os episódios e seus efeitos. Do mesmo modo, as distribuidoras devem melhorar manutenção e registro de ocorrências para justificar eventuais interrupções.Cemig é condenada a pagar indenização após cortes de energia
