Foto: João Gabriel
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) concluiu que 28 postos de combustíveis cometeram infrações ao aumentar o preço da gasolina comum antes do reajuste do ICMS. Os valores subiram cerca de R$ 0,30 por litro ainda em janeiro de 2025, embora o novo imposto só passasse a valer no sábado (1º de fevereiro).
Procon investiga após denúncias de consumidores
A investigação começou em janeiro, depois que o Observatório das Relações de Consumo recebeu diversas denúncias. O órgão analisou os preços e verificou que, no dia 28 de janeiro, vários postos elevaram o valor da gasolina sem qualquer mudança real nos custos.
Segundo o Procon, esse aumento precoce afetou diretamente os consumidores e violou as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Postos aplicaram prática de Assimetria de Preços
Durante a análise, o Procon identificou a chamada Assimetria na Transmissão de Preços (ATP). Nessa prática, os postos aumentam rapidamente os preços nas bombas quando há previsão de alta em refinarias ou impostos. Por outro lado, quando o custo diminui, eles demoram a reduzir o valor cobrado.
Essa diferença gera ganhos extras para os revendedores e causa prejuízo ao consumidor final.
Empresários alegam liberdade de mercado
Os proprietários dos postos argumentaram que o setor de combustíveis opera em regime de livre concorrência e que cada empresa define seus preços. Mesmo assim, o Procon entendeu que o reajuste antecipado, sem justificativa e em um produto essencial, representa aumento sem justa causa — conduta proibida pela legislação de defesa do consumidor.
Procon oferece acordo, mas postos recusam
O órgão propôs aos empresários a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar o caso de forma consensual. Nenhum dos 28 postos aceitou o acordo.
Com isso, o Procon enviou o caso ao Departamento de Apuração de Práticas Infrativas (Dapi), que agora conduz o processo administrativo. O órgão deve definir e anunciar as penalidades nas próximas semanas.
Ações buscam proteger o consumidor
O Procon afirmou que continuará fiscalizando o setor e que pretende impedir novos abusos. O órgão reforçou que qualquer cidadão pode denunciar aumentos suspeitos nos preços dos combustíveis em Juiz de Fora.
