Foto: Divulgação / ALMG
Na madrugada de sexta-feira (24 de outubro), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023. O projeto altera a Constituição Estadual e elimina a obrigatoriedade de consulta popular antes da privatização da Copasa. Após quase dez horas de debates intensos e manifestações de servidores da companhia, a PEC recebeu 52 votos favoráveis e 18 contrários. Dessa forma, a proposta agora segue para a Comissão Especial para análise em segundo turno, antes de ser novamente votada no plenário.
Como os deputados da região votaram
A maioria dos deputados com domicílio em Juiz de Fora e na região apoiou a proposta. Dos 12 parlamentares da Zona da Mata e Campo das Vertentes, 10 votaram a favor e 2 contra. Esse apoio se consolidou principalmente devido à bancada do PL, que possui a maior representação na região. Além disso, parlamentares de outros partidos, aliados ao governador Romeu Zema, também se posicionaram favoravelmente à PEC.
Objetivos da PEC 24/2023
O governador Romeu Zema apresentou a PEC em agosto de 2023. O objetivo principal é alterar a Constituição Estadual para desobrigar a consulta popular antes da privatização de empresas públicas, como a Copasa. Assim, o governo pretende acelerar a privatização e melhorar a gestão pública sem a intervenção direta da população. Essa medida faz parte de um pacote de ações do Governo de Minas, que também visa aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), buscando resolver os problemas fiscais do estado de forma mais ágil.
O impacto da votação
Apesar dos protestos nas galerias da ALMG e da concentração de manifestantes do lado de fora do Palácio da Inconfidência, a votação seguiu conforme o esperado. Inicialmente, 55 deputados estavam presentes, mas o número aumentou para 71 durante os debates. Portanto, a PEC foi aprovada no primeiro turno. Agora, a expectativa é de que o projeto seja novamente discutido em plenário nas próximas semanas. Se for aprovado em segundo turno, ele seguirá para a votação final.
Como votaram os deputados da região
Votos a favor:
- Antônio Carlos Arantes (PL) – Piau
- Coronel Henrique (PL) – Barbacena
- Charles Santos (Republicanos) – Juiz de Fora
- Delegada Sheila (PL) – Juiz de Fora
- Doorgal Andrada (PRD) – Barbacena
- Doutor Wilson Batista (PSD) – São João del Rei
- Grego (PMN) – Muriaé
- Ione Pinheiro (União) – Senador Firmino
- Noraldino Júnior (PSC) – Juiz de Fora
- Roberto Andrade (Patriota) – Viçosa
Votos contra:
- Betão (PT) – Juiz de Fora
