Foto: Divulgação / MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um vereador de Uberlândia no dia 7 de agosto. Ele também preside uma associação privada beneficiada por emendas parlamentares impositivas.
O MPMG acusa o parlamentar de apropriação indébita qualificada, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, falsidade ideológica eleitoral e compra de votos. Além disso, ele desviou R$ 78 mil da Associação de Assistência aos Portadores de Câncer do Triângulo Mineiro.
Na denúncia, o órgão pediu que a Justiça determine o recolhimento domiciliar noturno. Além disso, solicitou que ele use tornozeleira eletrônica durante o andamento do processo.
O MPMG ingressou ainda com Ação de Improbidade Administrativa na 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia. Nela, o órgão pede que a Justiça destituía o vereador, que ele devolva o valor integral e que pague multa equivalente por dano moral coletivo.
MP recomenda suspensão de emendas
No mesmo dia, o MPMG e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que o prefeito suspenda imediatamente o pagamento de todas as verbas destinadas a emendas impositivas. Além disso, sugeriram que Executivo e Legislativo criem critérios objetivos para escolher as entidades privadas sem fins lucrativos que receberão recursos.
Antes dessa recomendação, em 31 de julho, o MPMG e o MPF já haviam solicitado à Polícia Federal a abertura de inquéritos civis. Eles querem investigar cada repasse de emenda a entidades privadas.
Cada entidade receberá um inquérito separado. No pedido, assinado pelo promotor Daniel Marotta Martinez e pelo procurador Cleber Eustáquio Neves, os órgãos exigiram que a Prefeitura envie todas as prestações de contas correspondentes.
Além disso, pediram que o Coaf apresente relatórios de movimentações financeiras das entidades beneficiadas. Também solicitaram que os relatórios incluam os vereadores que direcionaram os recursos para cada instituição.
