Foto: Robert Leal/TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Prefeitura de Juiz de Fora pague R$ 10 mil a uma servidora que sofreu um acidente em 20 de janeiro de 2015, durante o expediente. A funcionária escorregou no retorno do banheiro, dentro de um posto de saúde, devido às más condições do piso. A queda provocou lesões graves no tornozelo direito.
Com base em laudos médicos e perícia, os desembargadores apontaram que o acidente resultou de negligência na manutenção do ambiente de trabalho. A servidora relatou que enfrentou dor intensa, passou por cirurgias e realizou sessões prolongadas de fisioterapia. Mesmo sem incapacidade permanente, ela afirmou que continua convivendo com limitações funcionais.
Tribunal reconhece vínculo e direito ao FGTS
Embora a contratação da funcionária tivesse sido temporária, o tribunal avaliou que a permanência no cargo por mais de sete anos, com renovações sucessivas, descaracterizou esse vínculo. Por isso, o TJMG também garantiu o direito ao recolhimento do FGTS durante todo o período trabalhado.
A funcionária entrou na Justiça com diversos pedidos: indenização por danos morais e estéticos, reconhecimento de vínculo empregatício e estabilidade após o acidente. Em primeira instância, o juiz reconheceu apenas o direito ao FGTS, negando a indenização. No entanto, ela recorreu, e o juiz convocado Renan Chaves Carreira Machado reformou a sentença parcialmente.
Perícia confirma ligação entre acidente e lesões
O magistrado destacou o laudo pericial, que confirmou a ligação entre a queda e as lesões sofridas. O documento indicou diversas intervenções cirúrgicas, além de tratamento médico prolongado. A última cirurgia ocorreu em 17 de fevereiro de 2022.
Segundo o relator, a servidora enfrentou não apenas a dor física, mas também consequências emocionais e funcionais. Por isso, ele considerou justificada a indenização por danos morais. Os desembargadores Yeda Athias e Leopoldo Mameluque acompanharam o voto.
Prefeitura se manifesta sobre o caso
A Prefeitura de Juiz de Fora comentou o caso e informou que o acidente ocorreu em outra gestão. Mesmo assim, assegurou que cumprirá a decisão, caso ela seja mantida após o trânsito em julgado.
