Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (4 de agosto de 2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. A decisão ocorreu porque Bolsonaro não respeitou as restrições impostas pelo STF, especialmente sobre o uso das redes sociais.
Além disso, Moraes autorizou buscas na residência de Bolsonaro, em Brasília. A partir de agora, o ex-presidente não pode receber visitas, a não ser de seus advogados. Também está proibido de usar celulares, mesmo os de outras pessoas.
Descumprimento das medidas
No domingo (3 de agosto), durante manifestações de apoio a Bolsonaro em várias cidades, seus filhos — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — postaram nas redes sociais mensagens de agradecimento do pai aos manifestantes. Segundo Moraes, essas ações violaram diretamente as medidas determinadas anteriormente pelo STF.
Desde julho, Moraes já havia imposto outras restrições a Bolsonaro. Entre elas, o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com autoridades estrangeiras e a proibição de usar redes sociais, mesmo por meio de terceiros. O ex-presidente também não pode se aproximar ou manter contato com investigados nas ações relacionadas à trama golpista que está em andamento no Supremo.
Investigação contra Bolsonaro e familiares
O ex-presidente e seus filhos estão sob investigação. O inquérito apura se Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para retaliar autoridades brasileiras e ministros do STF. Eduardo se afastou do mandato e foi morar nos EUA em março, alegando perseguição política.
Além disso, Bolsonaro é réu em uma ação penal que trata dessa trama golpista. O julgamento está previsto para setembro. Também apura-se se o ex-presidente enviou recursos via Pix para custear a estadia de seu filho no exterior.
Restrições impostas na prisão domiciliar
Com a prisão domiciliar, Bolsonaro deverá:
- Usar a tornozeleira eletrônica obrigatoriamente;
- Não receber visitas sem autorização do STF, exceto advogados e familiares que moram com ele, como Michele Bolsonaro e a filha do casal;
- Ficar proibido de usar celulares, inclusive os de visitantes autorizados;
- Impedir que visitantes gravem imagens ou tirem fotos;
- Não manter contato com investigados no processo da trama golpista;
- Evitar proximidade com embaixadas e consulados estrangeiros;
- Manter a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
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