Foto: Guilherme Dardanhan
O governo de Minas Gerais aprovou a Lei 25.376/2025, que reforça o combate às fake news e à desinformação nas plataformas digitais. A publicação oficial ocorreu na quarta-feira (23 de julho), no Diário Oficial do Estado.
O deputado Professor Cleiton (PV) apresentou o projeto, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como o Projeto de Lei 603/23. Desde então, a proposta evoluiu para promover mudanças em três leis estaduais, com o objetivo de frear a circulação de conteúdos falsos e promover o uso responsável das tecnologias.
Estado amplia estrutura legal contra a desinformação
A Lei 13.768, de 2000, que regula a propaganda oficial, agora orienta o Estado a combater ativamente a disseminação de informações falsas. Assim, o conteúdo institucional passa a seguir novas diretrizes voltadas à integridade da comunicação pública.
Além disso, a Lei 20.818, de 2013, que criou a Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, também passou por mudanças. A partir de agora, as ações dessa semana precisam, obrigatoriamente, incluir atividades voltadas ao combate das fake news. Portanto, o foco se volta para a promoção da informação segura e confiável.
Debates, educação e uso ético das tecnologias
Por fim, a terceira alteração envolve a Lei 20.629, também de 2013, responsável por instituir a Semana de Conscientização sobre o Uso das Novas Tecnologias. O novo texto determina que as atividades durante esse período devem promover, entre outras coisas, debates sobre o uso consciente da internet e formas de evitar a propagação de conteúdos enganosos. Dessa forma, o Estado busca incentivar práticas digitais mais críticas e responsáveis.
Essas mudanças não apenas fortalecem a legislação, mas também incentivam uma cultura de conscientização sobre os riscos da desinformação. Nesse contexto, as ações educativas ganham protagonismo e tornam-se essenciais para transformar a relação da população com os meios digitais.
Medida busca proteger a sociedade e valorizar a informação confiável
Ao adotar essa nova legislação, Minas Gerais assume uma postura firme contra as fake news. O Estado pretende, com isso, promover um ambiente digital mais transparente. Além disso, a proposta se alinha ao entendimento de que o acesso à informação confiável é essencial para a democracia.
Portanto, a sanção da lei representa um avanço importante. Ela cria oportunidades para desenvolver políticas públicas voltadas à educação digital e ao enfrentamento da desinformação, algo cada vez mais urgente nos dias atuais.
