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O vereador Maurício Delgado (REDE) apresentou, no último dia 10 de julho, o Projeto de Lei nº 273/2025, que autoriza a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da Zona Rural de Juiz de Fora. A proposta também permite que a Prefeitura firme parcerias com empresas privadas, que assumiriam todas as etapas da implantação, sem gerar despesas para os cofres públicos.
De acordo com o vereador, as comunidades rurais enfrentam dificuldades históricas em relação à segurança. Isso ocorre principalmente por causa da distância do centro urbano e da menor presença do poder público nessas regiões. Nesse contexto, Delgado defendeu que o monitoramento eletrônico pode funcionar como instrumento de prevenção e também de apoio às investigações. “A presença dos equipamentos inibe ações criminosas e facilita a apuração dos fatos pelas autoridades”, explicou.
O projeto autoriza empresas parceiras a instalar os totens e a explorar espaços publicitários nesses mesmos pontos. Em contrapartida, as empresas devem arcar com a compra ou locação, além da instalação, operação, manutenção e eventual substituição dos equipamentos.
Além disso, Maurício propôs que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania receba as imagens captadas pelas câmeras. Dessa forma, o Município poderá utilizar o material exclusivamente em ações de segurança pública, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
Para reforçar o caráter inovador da proposta, o vereador ressaltou que a medida combina tecnologia, responsabilidade social e parceria entre os setores público e privado. “É uma proposta viável, moderna e eficiente, que busca ampliar a proteção das comunidades da Zona Rural — justamente aquelas que muitas vezes ficam esquecidas pelas políticas públicas de segurança”, destacou.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões da Câmara Municipal. Caso os vereadores aprovem o texto, o Executivo poderá sancionar a nova medida.
