Foto: Divulgação / Prefeitura
Nesta semana, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) intensificou as ações contra ocupações irregulares. A Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP) vistoriou dois pontos com suspeitas de irregularidade. Como resultado, a equipe emitiu três autos de infração, um de interdição, um de embargo e uma notificação.
Na Barreira do Triunfo, os fiscais revisitaram um loteamento irregular já autuado anteriormente. Mesmo com o embargo em vigor, os responsáveis continuaram as intervenções. A equipe identificou parcelamento indevido do solo, abertura de vias sem licença ambiental e ausência de projeto aprovado pela Prefeitura. Além disso, os responsáveis realizaram a supressão de vegetação durante a abertura de uma rua. Essa ação agravou o caso, pois também infringe normas ambientais.
Equipe encontra obra em APP no Distrito Industrial
A segunda vistoria aconteceu no Distrito Industrial. Lá, a fiscalização flagrou uma obra em andamento na margem de um córrego. O responsável não apresentou nenhuma licença emitida pela Prefeitura. Dessa forma, os fiscais classificaram a construção como ocupação indevida de Área de Preservação Permanente (APP). A legislação ambiental proíbe esse tipo de intervenção sem autorização.
Município reforça canais de denúncia e exigência de licenças
A PJF reforça que toda intervenção urbana ou ambiental precisa de autorização prévia. Caso contrário, os responsáveis podem sofrer sanções administrativas, civis e até penais. Além disso, a população pode denunciar situações semelhantes pelo WhatsApp da fiscalização: (32) 3690-7984. A prefeitura afirma que seguirá fiscalizando áreas sensíveis para coibir práticas ilegais.
