Foto: Divulgação / Prefeitura
Nesta terça-feira (1º de julho), a Prefeitura de Juiz de Fora reforçou o combate ao comércio irregular com mais uma edição da operação “Comércio Legal”. As equipes da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), junto da Guarda Municipal, passaram por três locais do Centro e apreenderam 229 produtos expostos ilegalmente.
Durante a ação, os fiscais abordaram vendedores na Rua Halfeld, Rua Marechal Deodoro e Avenida Getúlio Vargas. Nessas abordagens, eles recolheram 216 pares de meias, além de acessórios, alimentos, carrinhos de supermercado, expositores e outros itens.
Por conta da legislação municipal, os fiscais entregaram os alimentos em condições sanitárias adequadas a uma instituição parceira da Secretaria de Assistência Social (SAS). Já os produtos sem procedência ficaram fora da possibilidade de devolução.
Quem quiser recuperar a mercadoria precisa agir rápido: o pedido deve ser protocolado em até 15 dias no sistema Prefeitura Ágil. No entanto, além do protocolo, o interessado precisa pagar a multa e a taxa de apreensão e ainda apresentar algum documento que comprove a propriedade da mercadoria, como a nota fiscal.
Se o vendedor não seguir esses passos dentro do prazo, a Prefeitura repassará os materiais para doação, conforme determina o Código de Posturas do Município. Além disso, os alimentos perecíveis com boas condições de consumo seguem direto para instituições cadastradas, ampliando o alcance social da operação.
