Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º de julho), o Banco Central começou a aplicar novas regras no sistema Pix. Desde então, os bancos passaram a validar os dados das chaves diretamente com a Receita Federal. A medida aumenta a segurança das transações e impede o uso de dados falsos ou irregulares.
Além disso, a mudança exige que qualquer novo cadastro, atualização ou transferência de chave passe por uma checagem automática. Assim, quem tem informações inconsistentes pode ter a chave excluída.
Mudança afeta apenas 1% das chaves Pix
De acordo com o Banco Central, a nova regra atinge apenas uma pequena parcela dos usuários. Ainda assim, todos os dados precisam estar corretos para continuar usando o sistema normalmente.
Entre as pessoas físicas, os problemas mais comuns são:
- Erros de digitação no CPF
- Registros de pessoas falecidas
- Situação de CPF suspenso, cancelado ou nulo
Entre as empresas, os principais casos envolvem:
- CNPJs inaptos por falta de declaração
- Empresas baixadas oficialmente
- CNPJs suspensos ou sem validade
Quando as exclusões vão começar?
As instituições começaram a aplicar as exclusões já neste mês de julho. Sempre que o sistema detectar um problema no cadastro, a chave será excluída imediatamente. Para regularizar, o titular precisará atualizar seus dados junto à Receita Federal.
Ter dívidas impede o uso do Pix?
Não. Mesmo com o nome sujo ou impostos atrasados, o usuário continua utilizando o Pix normalmente. A exclusão de chaves só ocorre por causa de inconsistências cadastrais, e não por débitos.
O que muda nas chaves Pix?
As alterações variam conforme o tipo de chave usada. Por isso, é importante entender as novas regras:
- CPF e CNPJ: devem estar em situação regular
- Aleatória: não pode mais ser atualizada; o usuário precisa excluí-la e criar uma nova
- E-mail: não poderá mais ser transferido para outra pessoa
- Celular: continua com possibilidade de troca de titularidade e de conta
Esse controle permite rastrear as chaves com mais precisão, dificultando golpes e fraudes.
Pix volta a permitir devolução total
Desde novembro de 2024, transferências feitas sem chave cadastrada tinham limite de devolução de R$ 200. No entanto, o Banco Central revogou essa regra. A partir de agora, as devoluções poderão ser feitas com valor integral, como antes.
Como consultar e corrigir o CPF?
O cidadão pode acessar o site da Receita Federal e consultar o CPF na opção “Comprovante de situação cadastral”. Se o status estiver irregular, é possível preencher um formulário eletrônico para resolver a pendência. O serviço é gratuito.
