Foto: IF Sudeste
A Justiça Federal anulou a expulsão de um aluno negro do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais – Campus Juiz de Fora. A sentença apontou irregularidades no processo disciplinar que levou à medida extrema, incluindo a negação do direito à ampla defesa e a falta de acompanhamento legal, já que o estudante era menor de idade à época.
Além disso, a Justiça destacou o tratamento desigual entre os alunos envolvidos. Enquanto o estudante negro foi expulso, o outro aluno, branco, recebeu apenas cinco dias de suspensão, mesmo tendo participado do mesmo episódio.
Denúncias de racismo institucional
A mãe do estudante denunciou o caso ao Conselho Municipal para Promoção da Igualdade Racial (Compir), que iniciou uma investigação sobre possível racismo institucional. Ela relatou que o filho sofria perseguições e ofensas verbais desde 2022. Em 2023, a situação evoluiu para agressões físicas. A família buscou ajuda junto à escola, mas, segundo o relato, não recebeu qualquer suporte.
Câmeras da instituição registraram colegas seguindo o aluno pouco antes da briga. Mesmo assim, a direção optou pela expulsão sem considerar o contexto completo. A acusação de que ele teria levado um “soco inglês” também foi incluída, mas nunca foi comprovada.
Processo disciplinar contestado
O processo começou em abril de 2023 e foi concluído durante o recesso de julho. A decisão final partiu diretamente da reitoria, sem passar pelos conselhos superiores. Segundo a Defensoria Pública, a escola ignorou recursos e agiu de forma unilateral, contrariando normas internas e princípios legais.
De acordo com a defesa, a instituição ignorou alternativas previstas no regulamento, como medidas socioeducativas. O estudante não possuía histórico disciplinar e mantinha bom desempenho escolar.
Resistência e reconhecimento
Mesmo diante da exclusão, o aluno recebeu, em 2024, uma medalha concedida a pessoas que se destacam na luta contra o racismo. Contudo, ele recusou o convite para participar da formatura da turma, em protesto pelo que viveu no IF Sudeste MG.
Segundo a mãe, o filho guarda os trabalhos do curso como lembrança de um sonho interrompido. Ela afirma que, apesar da decisão judicial representar um passo importante, os danos emocionais permanecem. Por isso, a família iniciou acompanhamento psicológico ainda durante o processo.
Medidas futuras
Diante da decisão, o Compir solicitou uma reunião com o novo reitor do instituto. O objetivo é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garanta políticas antirracistas e ações de promoção da diversidade.
A Defensoria Pública informou que seguirá acompanhando o caso. O órgão pretende assegurar que o retorno do estudante ocorra de forma segura e que os direitos dele sejam plenamente restabelecidos.
A direção do campus Juiz de Fora declarou que, até o momento, não recebeu notificação oficial. No entanto, reforçou que cumprirá a decisão judicial assim que for formalmente comunicada. A gestão também afirmou estar aberta ao diálogo com a comunidade.
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