Foto: Welison Oliveira
A vereadora Roberta Lopes (PL) apresentou nesta segunda-feira (16 de junho), um projeto de lei que proíbe a atuação de flanelinhas em Juiz de Fora. Pela proposta, qualquer cobrança em dinheiro para guardar, vigiar ou orientar o estacionamento de veículos nas ruas da cidade se torna ilegal. Além disso, quando houver coação, extorsão ou ameaça, o infrator pagará multa administrativa de R$500.
Roberta critica a prática e enfatiza que muitos flanelinhas usam a intimidação como forma de cobrança. Para ela, essa atuação invade irregularmente o espaço público e fere diretamente o direito de ir e vir da população. Segundo a vereadora, o comportamento desses indivíduos prejudica a segurança e compromete a ordem no tráfego urbano.
— Essa prática intimida os motoristas, atrapalha a mobilidade e desrespeita os espaços públicos. Por isso, propomos uma legislação firme. Precisamos garantir que todos circulem pela cidade com segurança e liberdade — defende Roberta.
Ela acredita que aplicar multa nos casos mais graves ajudará a coibir abusos. Para isso, a vereadora incluiu punições administrativas claras, com valor definido, no texto da proposta.
O Projeto de Lei nº 236/2025 segue em tramitação nas Comissões Temáticas Permanentes da Câmara Municipal. Posteriormente, o texto entrará em discussão e votação no Plenário. O objetivo, segundo a autora, é garantir o uso adequado dos espaços públicos e proteger os motoristas de abordagens abusivas.
