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Na noite da última segunda-feira (16 de junho), o vereador Marlon Siqueira (MDB) apresentou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Juiz de Fora a desenvolver um aplicativo com os preços atualizados dos combustíveis vendidos na cidade. O texto, identificado como Projeto de Lei nº 240/2025, estabelece a criação de um Cadastro Municipal de Preços de Combustíveis, com dados fornecidos diretamente pelos postos.
O vereador explicou que o sistema exigirá que os estabelecimentos informem os preços em tempo real sempre que realizarem qualquer alteração. Caso o posto omita ou manipule as informações, o Procon aplicará multas administrativas, reforçando a responsabilidade sobre os dados divulgados.
Além disso, Marlon destacou que a ferramenta funcionará tanto por aplicativo quanto por um portal eletrônico. Ambas as plataformas estarão sob gestão da Prefeitura, o que assegura acesso gratuito e direto para os cidadãos. Dessa forma, os consumidores poderão consultar os valores antes de decidir onde abastecer, o que proporciona mais liberdade e segurança na escolha.
O projeto também visa combater práticas abusivas, como aumentos injustificados nos preços, e ampliar a concorrência entre os postos. Para Marlon, a transparência pressiona o mercado a manter valores mais justos. “Quando o cidadão compara os preços, ele passa a decidir com consciência. Isso estimula a competitividade e reduz os abusos”, afirmou.
Além de beneficiar os motoristas, o sistema vai auxiliar os órgãos de fiscalização. Com os dados reunidos e padronizados, as autoridades poderão identificar aumentos anormais, investigar práticas de cartel e confirmar se os reajustes seguem variações do mercado internacional do petróleo ou mudanças tributárias.
Agora, o projeto segue para avaliação nas comissões da Câmara. Em seguida, os vereadores votarão em plenário para decidir se o aplicativo vai ou não se tornar realidade em Juiz de Fora.
