Foto: Cemig
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Cemig. Assim, o MPMG exige medidas da concessionária. O objetivo é solucionar as falhas constantes no fornecimento de energia elétrica em João Pinheiro, município do Noroeste de Minas. Adicionalmente, a ACP também pede a condenação da Cemig. O valor é de R$ 140 milhões por danos morais coletivos. Este montante corresponde a R$ 3 mil por habitante. Primordialmente, o valor deverá ser destinado a obras de aprimoramento no sistema de fornecimento de energia elétrica no município.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pinheiro informa: os constantes apagões afetam, principalmente, bairros como Novo Esplanada, Aeroporto, Centro, a comunidade Veredas e o distrito de Luizlândia do Oeste. Esses problemas ocorrem desde pelo menos 2021. Naquele período, a Promotoria de Justiça começou a receber registros. No entanto, a Cemig, mesmo após a comunicação, não tomou providências efetivas para o saneamento. O promotor de Justiça Flávio Barreto Feres afirma: “Essas localidades sofrem com interrupções sistemáticas e prolongadas na energia. Elas ocorrem sem aviso prévio. Isso causa graves transtornos à coletividade.”
Em janeiro deste ano, o bairro Novo Esplanada ficou 19 horas consecutivas sem luz. Este foi um dos episódios de apagão. Além disso, em quatro meses, a Promotoria de Justiça apurou 104 reclamações. A Cemig recebeu essas reclamações sobre o fornecimento de energia no bairro. Feres ainda acrescenta: “A Cemig tem descumprido sistematicamente as regras da Aneel. Isso causa prejuízos a atividades econômicas, educacionais e de saúde. Consequentemente, essas interrupções comprometem também o sistema de abastecimento de água em várias localidades.”
