Foto: João Gabriel
A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (3 de junho) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a decisão amplia as medidas para combater os prejuízos causados aos aposentados e pensionistas.
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu a cinco ações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU). Assim, bloqueou R$ 23,8 milhões em cada processo, totalizando R$ 119 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros pertencentes a oito empresas e nove pessoas físicas. Além disso, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o que permitirá aprofundar as apurações.
Segundo a AGU, as empresas envolvidas atuavam como “firmas de fachada” e, portanto, facilitavam desvios ilegais. Em troca de autorizações para realizar os descontos nos benefícios, elas pagaram propina a agentes públicos, o que configurou o esquema criminoso.
No mês passado, a AGU também havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões, atingindo 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por essa razão, a juíza dividiu o caso em 15 ações, o que, segundo especialistas, facilita a análise dos pedidos.
A Polícia Federal conduz as investigações por meio da Operação Sem Desconto. A operação apura um esquema nacional de descontos indevidos de mensalidades associativas. Conforme as estimativas, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
A AGU segue atuando com um grupo especial, que busca recuperar os valores desviados. Assim, as ações judiciais se concentram em reverter os prejuízos causados aos beneficiários do INSS, garantindo a reparação financeira e o fortalecimento das instituições.
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