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A Câmara Municipal de Juiz de Fora analisa o Projeto de Lei nº 222/2025, apresentado pelo vereador André Mariano (PL). O texto propõe impedir a nomeação, posse ou permanência de pessoas condenadas por pedofilia ou crimes sexuais contra menores em cargos públicos municipais. A regra se aplicaria tanto a servidores efetivos quanto comissionados.
Caso a proposta se transforme em lei, o sistema administrativo da Prefeitura precisará anular automaticamente qualquer nomeação que envolva pessoas condenadas por esses crimes. Se o servidor já estiver no cargo, a exoneração deverá ocorrer de forma imediata. Apenas em caso de revisão judicial da condenação, o impedimento deixaria de valer.
Além disso, o projeto determina que a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos assuma a responsabilidade de verificar e acompanhar constantemente os registros de condenações. Dessa forma, o controle sobre quem pode ou não ocupar cargos públicos se tornaria mais rigoroso.
O vereador André Mariano explicou que a proposta busca proteger a população e garantir mais segurança na gestão pública. “A medida não tem caráter punitivo, mas sim preventivo. Precisamos afastar da administração municipal qualquer pessoa com histórico de crimes sexuais, principalmente quando envolvem crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.
O projeto continua em análise nas comissões permanentes da Câmara. Se os membros aprovarem, a proposta seguirá para votação em plenário.
