Foto: Rômino Silva
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou, nesta quinta-feira (22 de maio), que o Hospital Regional João Penido mantenha apenas médicos dispostos a realizar o aborto legal. A medida visa garantir o atendimento completo às vítimas de violência sexual em Juiz de Fora.
O próprio hospital informou ao MPMG que parte dos profissionais se recusa a fazer o procedimento. Eles alegam objeção de consciência, respaldada por orientação do Conselho Federal de Medicina. Essa recusa, no entanto, tem deixado mulheres sem atendimento, mesmo em situações de urgência.
O João Penido é referência regional para o aborto legal pelo SUS. Sem outra unidade para realizar o procedimento, muitas pacientes correm risco de vida.
Para o promotor Jorge Tobias de Souza, responsável pela recomendação, o médico que atua nesse serviço já assume a responsabilidade de atender dentro da lei. Ele afirma que a objeção de consciência não pode ser usada quando não há como encaminhar a paciente ou quando o atraso agrava seu estado de saúde.
O MPMG reforça que o direito à saúde, garantido pela Constituição, deve prevalecer nesses casos.
