Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora. A iniciativa envolve o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) e tem como objetivo destravar a Ação Civil Pública que trata da paralisação das obras do Hospital Regional.
Essa ação, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), exige soluções eficazes e colaborativas diante da complexidade do caso. Por isso, o TJMG aposta na atuação conjunta para avançar no processo.
Obras começaram em 2010 e pararam em 2017
O projeto do hospital foi iniciado em 2010, com recursos estaduais repassados à Prefeitura de Juiz de Fora. A construção tinha como meta ampliar o atendimento de saúde na Zona da Mata. No entanto, em 2017, a obra parou devido à interrupção dos repasses e a falhas na prestação de contas.
Mais tarde, em 2022, a Prefeitura e o Estado firmaram um acordo intermediado pelo MPMG. A cidade concordou em transferir os terrenos do hospital para o governo estadual como forma de quitar a dívida referente aos valores recebidos até então.
Rompimento de acordo gerou nova ação
Apesar do entendimento anterior, o governo de Minas decidiu romper o acordo em 2024. Como resultado, retomou a cobrança da dívida e bloqueou novos repasses de verbas da Saúde para Juiz de Fora. Diante disso, o MPMG ingressou com uma nova ação judicial para exigir a conclusão das obras e garantir os recursos necessários para o funcionamento da unidade.
O processo está nas mãos do juiz Marcelo Piragibe, responsável pela Vara da Fazenda Pública local. Considerando a dimensão social e jurídica da causa, ele solicitou apoio técnico ao CIJMG.
Justiça aposta em atuação conjunta
A cooperação com o CIJMG permitirá o acompanhamento do processo por uma comissão especializada. Essa equipe poderá atuar em audiências, reuniões e etapas-chave, seja presencialmente ou por videoconferência.
Segundo o juiz Ronaldo Souza Borges, que coordena o CIJMG e o Núcleo de Justiça 4.0 – Cível, a medida busca dar mais agilidade ao processo. Além disso, ela permite a construção conjunta de soluções, o uso de cronogramas e a promoção de acordos judiciais entre as partes.
Iniciativa segue diretrizes nacionais e proposta do Senado
Além de se basear em diretrizes locais, a iniciativa segue as Resoluções nº 349 e 350 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam a condução de processos estruturais. Ainda por cima, ela dialoga com o Projeto de Lei nº 3/2025, que tramita no Senado Federal. Esse projeto propõe que tribunais destinem recursos humanos e materiais específicos para ações complexas.
De acordo com Ronaldo Borges, essa abordagem permite ao Judiciário responder de forma mais eficaz a litígios que exigem planejamento e envolvem políticas públicas essenciais.
Cooperação busca garantir atendimento à população
Por fim, o juiz Marcelo Piragibe destacou a importância da atuação colaborativa. Segundo ele, a parceria com o CIJMG não apenas impulsiona a retomada das obras, mas também reforça o compromisso do Judiciário com o direito à saúde.
“Essa atuação conjunta mostra o papel da Justiça na construção de soluções concretas para demandas históricas da população”, afirmou.
